Por: Luiz Antônio da Silva, diretor de Recursos Minerais das Indústrias Nucleares do Brasil (INB)
A Indústrias Nucleares do Brasil – INB é uma empresa estatal responsável pela execução do monopólio constitucional de extração de urânio, em nome da União. Atualmente, ela opera a Unidade de Concentração de Urânio (URA) em Caetité, na Bahia, que produz o concentrado de urânio, na forma de Diuranato de Amônio (DUA), a partir do beneficiamento do minério extraído da Mina do Engenho.
Além da produção em Caetité, a INB está dando andamento ao Projeto Santa Quitéria (PSQ), para lavra e beneficiamento da Jazida Itataia, no Ceará, onde o fosfato encontra-se associado ao urânio. O projeto é conduzido pelo Consórcio Santa Quitéria, constituído pela INB e a FOSNOR – Fosfatados do Norte e Nordeste, do Grupo Galvani.
O produto principal será o fosfato para fertilizantes e ração animal e o coproduto será o concentrado de urânio para utilização como combustível nuclear e geração de energia elétrica. A produção anual prevista de concentrado de urânio é de 2.300 toneladas, suficiente para abastecer cerca de 3 vezes um complexo formado pelas usinas nucleares Angra 1, Angra 2 e a futura Angra 3.
O licenciamento desse projeto vem avançando: a Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN concedeu a Autorização para Posse, Uso e Armazenamento de Minérios, Matérias-Primas e Demais Materiais Contendo Radionuclídeos das Séries Naturais do Urânio e/ou Tório para a Instalação Mínero-Industrial do PSQ, abrangendo as instalações de mineração e de produção dos produtos fosfatados. Também emitiu a Aprovação do Local, a primeira de três licenças necessárias para o licenciamento da área de produção do concentrado de urânio.
O EIA/Rima apresentado em 2022 foi revisado e aceito pelo Ibama em junho de 2024. Com isso, em 14/10/24, o Instituto divulgou o edital de distribuição do Rima, estabelecendo prazo para solicitação de realização de novas audiências públicas. O PSQ trará vários benefícios para o Brasil, visto que eliminará a necessidade de importação de urânio e o excedente de concentrado poderá ser exportado pela INB, tornando-a um player importante no mercado internacional.
Comprometida com as questões ambientais, a INB avança nas ações de descomissionamento da Unidade em Descomissionamento de Caldas – UDC, localizada em Caldas (MG). No ano de 2024 foram realizadas ações importantes nas barragens da unidade, com obras de construção de canal de desvio e de melhoria da drenagem pluvial do entorno da barragem BD4 e o início de sua dragagem. Em relação às estruturas da antiga instalação, foram desmantelados vários prédios em desuso. Com respeito à manutenção e garantia de segurança de resíduos estocados na UDC, as condições das embalagens foram aprimoradas por meio da sobre-embalagem de 19.072 tambores metálicos contendo o resíduo radioativo identificado como Torta II.
Em 2024, a INB assinou um contrato de Cessão Onerosa de Direito de Uso da capacidade produtiva da Unidade em Descomissionamento de Buena – UDB, em São Francisco de Itabapoana (RJ), com a empresa ADL Mineração e Participações, por um período de 30 anos. A ADL é uma empresa com presença global que extrai, beneficia e comercializa minerais pesados como ilmenita, rutilo, zirconita e monazita. Essa parceria trouxe benefícios para a INB e para a região, visto que a instalação em descomissionamento passou a gerar receitas, decorrentes dos royalties pagos pela ADL à INB, e cerca de 90 vagas de empregos.
Para 2025, a INB tem a expectativa de aumentar a produção de concentrado de urânio em Caetité, após a modernização da Usina de Beneficiamento. No Projeto Santa Quitéria, está prevista a realização de novas audiências públicas no primeiro trimestre do ano e a expectativa é que a Licença Prévia seja concedida até o final do ano. No licenciamento nuclear, o Consórcio solicitará a Licença de Construção para a Instalação de Urânio.
