Proposta de resolução, que vai possibilitar que o empreendedor use seus direitos minerários como garantia, pede participação do setor mineral em sua versão final
Saiba maisDIREITO MINERÁRIO COMPARADO
Não basta conhecer o Código de Mineração e seus regulamentos. É fundamental ter sensibilidade em relação a elementos de política mineral e boa visão das experiências de outros países.
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