Dos 39 ministérios do governo federal, talvez apenas o da Fazenda, ocupado por Joaquim Levy, se encontre em situação mais complicada que o de Minas e Energia, onde foi empossado em 02 de janeiro último o paraense Carlos Eduardo de Souza Braga. Um escândalo de corrupção – o maior da história do País até o momento –, uma crise de recursos financeiros e naturais no setor de energia elétrica e a paralisia do setor mineral, à espera de seu novo marco regulatório, são a principal herança legada pelo ocupante da pasta desde 2008, o também senador pelo PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), Edison Lobão a seu sucessor.
Aos 54 anos completados em 6 de dezembro de 2014, Braga é engenheiro elétrico formado pela Universidade Federal do Amazonas. Iniciou sua carreira política aos 21 anos, como vereador por Manaus (AM) e cinco anos depois, em 1986, tornou-se deputado estadual. Em 1990, elegeu-se deputado estadual e, em 1992, vice-prefeito, assumindo a prefeitura da capital manauara em 1994. Em 1996, ao deixar o cargo, voltou a dirigir sua rede de concessionárias Renault em quatro estados da Região Norte do Brasil. Em 2002, foi eleito no primeiro turno como governador do Amazonas, sendo reeleito em 2006. Licenciou-se em 2010 para disputar o Senado onde, desde 2012, foi líder do governo Dilma Roussef.
O atual ministro do MME é militante ativo de causas ambientais. Além de coordenador do PMDB Socioambiental, foi criador, em suas gestões públicas do Prosamim – Programa Socioambiental dos Igarapés de Manaus –, do Programa Bolsa Floresta e da Fundação Amazonas Sustentável. É de sua autoria, ainda, a primeira Lei sobre Mudanças Climáticas e Conservação Ambiental do Brasil.
Em seu discurso de posse como ministro destacou que “na área de geologia, mineração e transformação mineral, estaremos atentos à tramitação no Congresso do projeto de lei que trata da nova legislação do Setor Mineral Brasileiro.” Acrescentou ser tarefa do MME “elaborar as minutas de decreto que tratarão da regulamentação da nova lei” do Marco Regulatório da Mineração (MRM) e comprometeu-se a trabalhar “na revisão do Plano Nacional de Mineração, o PNM 2030, e nos estudos de viabilidade de implantação das Zonas de Processamento e Transformação Mineral”. Em entrevista a jornalistas, admitiu que o atraso na aprovação do MRM permitirá à pasta “redesenhar, diante de uma nova conjuntura internacional, algumas áreas do código de mineração”.
Contexto
Como lembra Elmer Prata Salomão, presidente da ABPM (Associação Brasileira de Pesquisa Mineral), as referências do novo ministro à mineração somaram exatas oito linhas em um discurso de posse de nada menos que oito páginas. Compreende-se: historicamente, em particular na gestão anterior à de Braga, o setor nunca foi prioridade do MME e, atualmente, perde ainda mais espaço para problemas de maior gravidade e urgência.
Sua nomeação, no entanto, é vista com bons olhos por Salomão. “Por ser empresário, penso que o novo ministro tem mais sensibilidade para buscar o diálogo com o setor mineral de modo a corrigir o enorme desacerto provocado pelas medidas do último governo, que paralisaram o DNPM e a exploração mineral no País. Espero também que ele tenha liberdade para compor as equipes de segundo e terceiro escalões com técnicos qualificados e comprometidos com o crescimento e valorização da mineração no Brasil. E, finalmente, que o MME, sob sua direção, retome o protagonismo no cenário da mineração”, avalia o dirigente da ABPM.
Segundo ele, a posição da entidade é favorável à retirada do Projeto de Lei n° 5.807/13, que trata do novo MRM, do Congresso Nacional, e de sua substituição por um conjunto de projetos que busque a atualização do setor mineral de modo ordenado e ajustado no tempo. “Ou seja: que promova a criação da Agência Nacional de Mineração de acordo com um cronograma que permita sua implantação e adequada estruturação para desempenhar suas tarefas. Que, ao par desse processo, sejam discutidas as alterações necessárias no atual Código de Mineração, que não precisa ser revogado e que, durante sua revisão, a lei seja cumprida em sua plenitude. E, que a proposta de ajuste da CFEM considere o atual declínio de preços das commodities minerais, em especial do minério de ferro”. Para o geólogo, tributar o faturamento bruto das mineradoras em 4%, conforme proposto pelo PL n° 5.807/13, significará uma perda irrecuperável da produtividade do setor, o fechamento de minas, desemprego e redução da produção. “Minas fechadas não pagam royalties”, lembra.
A ABPM já tem pronta uma “Agenda para o Setor Mineral”, que será encaminhada ao novo ministro. Entre outras proposições, o trabalho recomenda a vinculação do DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio). “A associação entre a mineração e a energia vem do período em que a principal fonte energética do mundo era o carvão. Ao invés de falar em política mineral com o MME, vamos construir nossa inserção na política industrial e de exportação”, justifica Salomão.
Mesmo descrente de que uma mudança tão radical ocorra no atual governo, o geólogo acredita que a proposta estimule o debate da mineração como indústria e promova uma pauta conjunta entre o MME, o MDIC, o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o próprio MF (Ministério da Fazenda). “Dessa forma, espaços se abrirão para a adequação tributária, para a agregação de valor aos minerais aproveitados no Brasil e para a criação de mecanismos de estímulo à exploração, única forma de atrair capitais de risco e de diversificar nossa atual matriz mineral, fortemente concentrada no minério de ferro”, destaca.
