O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e a ServmarAmbiental & Engenharia realizam em São Paulo, no próximo dia 27 de março, o Seminário ‘Gerenciamento de Áreas Contaminadas’. Destinado a gestores ambientais, técnicos, engenheiros e empresários do setor, o evento tem como objetivo disseminar o conhecimento sobre técnicas e tecnologias, assim como as boas práticas na gestão de áreas contaminadas, abordando também as responsabilidades legais atreladas ao direito ambiental. O evento também irá debater sobre os desafios do processo de identificação e gestão dos passivos ambientais e das oportunidades alcançadas com as práticas de avaliação e remediação ambiental de solos e águas contaminados.
A partir do Decreto 59263/2013, o processo de avaliação ambiental das áreas torna-se automaticamente obrigatório em regiões de mudança de uso do solo, em regiões com evidências de contaminação regional, em áreas cuja atividade foi considerada como prioritária.
“A legislação brasileira define responsabilidades administrativas, civis e criminais relacionadas às áreas contaminadas mesmo em casos onde não houve a intenção de contaminar, e até mesmo para proprietários de imóveis que não foram os causadores diretos da contaminação”, destaca Leandro Faria, sócio-diretor da Servmar.
De acordo com Faria, o evento tem uma importância fundamental para os tomadores de decisão – e deve ser o primeiro de uma série a ser realizada em parceria com a CIESP. “No contexto atual, é fundamental que as empresas adotem as melhores práticas de gestão. É preciso conhecer as responsabilidades legais envolvidas no processo de gerenciamento de áreas contaminadas, bem como os avanços, técnicas e tecnologias de investigação e remediação, com o objetivo de otimizar tanto recursos técnicos quanto econômicos”, destaca o executivo.
O Seminário trará palestras ministradas por especialistas em gestão de áreas contaminadas da Servmar e em direito ambiental da Souza, Cescon, Barrieu & Flesh Advogados.
As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pelo telefone (11) 5091-4885/4899. Informações pelo e-mail: eventos@ciespsul.org.br. As vagas são limitadas.