O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, autorizou a criação de Comitê Técnico de Acompanhamento da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina. Providência atende sentença judicial na Ação Civil Pública 93.8000533-4, da Justiça Federal em Criciúma/SC. O ato de criação do comitê foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 18 de agosto, conforme Portaria n° 303.

O Comitê é formado por representantes da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM/MME), que presidirá o grupo E também da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB/)CPRM). O CT será responsável por acompanhar, propor e implementar projetos da União Federa. Com a finalidade de recuperar ambientalmente a Bacia Carbonífera do Sul de Santa Catarina, em cumprimento à execução judicial.

Monitoramento de indicadores ambientais

A SGM acompanhará os trabalhos de recuperação ambiental, e prestará o apoio administrativo necessário ao funcionamento do comitê. Além de propor ações a serem conduzidas, de forma conjunta, entre as unidades e órgãos vinculados ao MME. Bem como de outros órgãos no âmbito da Administração Pública Federal, de forma a conferir maior agilidade na recuperação ambiental.

O CT Bacia Carbonífera também realizará o acompanhamento das atividades do Grupo Técnico de Assessoramento à Execução da Sentença (GTA) no monitoramento dos indicadores ambientais. E avaliará a evolução dos indicadores ambientais divulgados periodicamente. A fim de promover e elaborar estudos e realizar eventos técnicos que contribuam para as atividades de recuperação ambiental da região.

Fonte: MME/Ascom

Foto:Geração de drenagem ácida de mina é um dos impactos ambientais presentes na bacia

Crédito: CPRM (SGB)