O Projeto de Lei 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), foi recebido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara e o deputado Alceu Moreira (Foto), do MBD-RS, diretor da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) na Região Sul, foi escolhido relator. O projeto estabelece medidas para garantir o suprimento de minerais essenciais para setores estratégicos da economia, incluindo aqueles fundamentais para a transição energética e segurança alimentar.
“Tem que ter estratégias a para mineração brasileira. Não podemos ficar nas mãos do mercado internacional. Por isso, precisamos construir uma Política Nacional de Mineração”, defendeu o deputado Alceu Moreira em debate sobre a dependência brasileira de fertilizantes internacionais.
A PNMCE propõe incentivos ao investimento, buscando a desoneração das cadeias produtivas envolvendo minerais críticos e estratégicos, como lítio, cobre, terras raras, potássio, entre outras. Além disso, estabelece um planejamento de longo prazo e fomenta a cooperação entre diferentes esferas governamentais e entidades do setor. O objetivo é alinhar o desenvolvimento social e econômico do país com os objetivos de transição energética e da produção de alimentos em grande escala, fortalecendo a posição do Brasil no cenário global.
A proposta da PNMCE é de autoria de membros da FPMin, como o presidente do colegiado, deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), o diretor de Relações Institucionais, deputado Keniston Braga (MDB/PA), e dos coordenadores de Pesquisa Mineral e de Meio Ambiente, deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e deputado Zé Vitor (PL/MG), respectivamente, e dos deputados Duda Ramos ( MDB/RR) e Raimundo Santos (PSD/PA).
Minerais críticos e estratégicos
Pela definição do projeto, os minerais críticos são aqueles cuja oferta pode estar em risco devido a limitações de produção ou fornecimento, mas que são indispensáveis para setores-chave da economia, como a transição energética e a segurança alimentar. No Brasil, potássio e fosfato, por exemplo, são considerados minerais críticos.
Já os minerais estratégicos são aqueles que possuem importância geopolítica e econômica para um país, especialmente por contribuírem para o superávit da balança comercial. O minério de ferro é estratégico para o Brasil. Em 2023, o mineral representou 71% das exportações do setor, alcançando US$ 30,5 bilhões com 378,5 milhões de toneladas. No contexto da transição energética, outros minerais entram para lista, como lítio, cobre, grafite, terras raras, entre outros.
“Esses minerais são essenciais para o futuro do Brasil. Temos a oportunidade de liderar globalmente na produção e transformação de minerais que são vitais para a transição energética e para o desenvolvimento econômico”, afirma o presidente Zé Silva. É importante salientar que a lista de minerais críticos e estratégicos varia conforme o contexto regional e as necessidades específicas de cada país.
Instrumentos e Incentivos
O PNMCE destaca três instrumentos de planejamento fundamentais: o Plano Nacional de Mineração, a Política Industrial e o Plano Nacional de Fertilizantes. A integração desses planos visa fortalecer a cadeia produtiva, desde a extração até a aplicação final dos minerais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, geração de empregos, segurança alimentar, econômica e a transição energética do país.
Entre os incentivos previstos, destacam-se o apoio ao licenciamento ambiental, a priorização de análises de projetos de minerais críticos e estratégicos por órgãos públicos e linhas de crédito específicas para pesquisa e inovação. Adicionalmente, a obrigatoriedade de investimento em P&D por empresas de grande porte e os incentivos fiscais para projetos de pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos devem impulsionar a inovação e a competitividade do setor.
A PNMCE também prevê a isenção de imposto de renda na fonte sobre rendimentos pagos a empresas estrangeiras pela transferência de tecnologia relacionada a minerais críticos e estratégicos. Esta medida, aliada à articulação entre os entes federativos para oferecer incentivos às empresas que contribuam para o desenvolvimento sustentável local, pode atrair investimentos internacionais e promover o desenvolvimento regional.
Criação do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos
O PL 2780 cria ainda o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, que terá a responsabilidade de formular diretrizes para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no Brasil. Entre suas atribuições estão o estabelecimento de prioridades para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a realização de estudos sobre dependência e riscos de suprimento e a definição de critérios para classificação de minerais.
O comitê deverá desenvolver estudos trienais sobre oferta e demanda de minerais críticos e estratégicos e promover o levantamento de dados nacionais e internacionais. Está ainda prevista a elaboração de um programa para o desenvolvimento local da mineração e o apoio ao processo de licenciamento ambiental de projetos relacionados. Além disso, o CMCE terá a função de fomentar parcerias internacionais para o suprimento desses minerais, visando fortalecer a posição do Brasil no cenário global do setor mineral.
“O Comitê terá um papel central em garantir que o Brasil esteja preparado para lidar com a crescente demanda global por esses minerais, mantendo sempre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, explica Arnaldo Jardim, diretor da FPMin na Região Sudeste.
Foto: Alceu Moreira/Divulgação
