Por: Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-geral da ANM
É impossível imaginar o desenvolvimento social e econômico sem mineração. Do alimento servido nas mesas à construção de cidades, absolutamente tudo depende de matérias-primas minerais. Com as discussões em torno da agenda climática e da transição energética, percebe-se que as grandes transformações pelas quais o mundo clama são cada vez mais intensivas em bens minerais, sobretudo, os estratégicos como lítio, níquel, cobalto e terras raras.
Mesmo diante desse cenário, não se pode ignorar os impactos e riscos da atividade para o meio ambiente e para comunidades. Nesse sentido, a Agência Nacional de Mineração (ANM) que, em 2023, completa cinco anos, tem o complexo desafio de estimular a atividade de mineração, garantindo que ela ocorra de forma sustentável, com o menor impacto ao ambiente e às populações afetadas.
Trata-se de um equilíbrio delicado que deve ser atendido por um sistema de regulação efetivo. Para isso, são imprescindíveis mecanismos que contemplem maior transparência, diálogo amplo e aberto com os diversos segmentos da sociedade e dados integrados e automatizados para apoiar a tomada de decisões.
Antes de se tornar uma agência reguladora, em mais de 80 anos de história como Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ANM desenvolveu instrumentos de diálogo consistentes, principalmente com outros órgãos públicos e o setor regulado. Essas interações têm permitido que a agência se torne importante mediadora entre as duas partes mais diretamente envolvidas na gestão mineral: a União, como proprietária dos bens minerais; e o setor privado, para o qual é concedido o direito de realizar pesquisas e o aproveitamento de minérios.
Como agência que regula o setor, é fundamental que a ANM se mantenha equidistante do setor público e do privado. O intuito é garantir o ponto ótimo entre o estímulo à atividade produtiva e geradora de riquezas, por um lado, e a arrecadação do Estado para o financiamento de frentes fundamentais para o país, como saúde e educação, por outro.
No entanto, o compromisso da ANM vai muito além. Como o setor de mineração é do interesse de toda a sociedade, a agência está atenta às demandas da população em geral e vem ampliando a aproximação com entidades do âmbito socioambiental. Para isso, vem aprimorando mecanismos e instrumentos de diálogo com a população no sentido de garantir sua efetiva participação, de recolher subsídios para o processo decisório e dar transparência à ação regulatória da agência.
No que diz respeito ao aspecto ambiental, a indústria de mineração vem aprimorando suas práticas de sustentabilidade, provando que o desenvolvimento econômico pode e deve andar de mãos dadas com a conservação do meio ambiente e o respeito a comunidades. Assim como o setor incorpora cada vez mais os aspectos socioambientais em suas estratégias de negócios, a ANM vem trazendo à sua prática regulatória questões relacionadas à sustentabilidade e segurança das operações.
Todas essas iniciativas, de aumento de diálogo, transparência e atuação regulatória mais assertiva contemplando a questão da sustentabilidade, só serão efetivas com uma agência reguladora forte. A ANM precisa ser estruturada e dotada de todos os meios para o desempenho de sua missão institucional. A mais nova das agências reguladoras federais ainda carece fortemente de pessoas, orçamento e estrutura para bem desempenhar suas funções. Para se ter uma ideia, a agência opera com 664 servidores, o que representa menos de um terço de servidores previstos em lei.
Apesar dos grandes desafios, a ANM se esforça para estar na vanguarda e é reconhecida por boas práticas de regulação e fiscalização. Recentemente, ganhou o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórios, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pela Resolução nº 95/2022, que trata de segurança de barragens.
Também ficou entre os primeiros colocados no Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2023, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com o Observatório da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), plataforma que dá transparência aos dados de arrecadação e distribuição dos royalties da mineração.
Ciente de seu dever de ser exemplo e inspiração ao setor de mineração, a ANM lançou ainda, em 2023, programa interno de combate ao assédio sexual, uma iniciativa pioneira entre os órgãos públicos federais. Entre as ações previstas no programa estão cursos de capacitação para diretores, gestores e demais servidores, eventos e campanhas educativas e criação de ambientes de diálogo e escuta.
Essas e outras conquistas de seus primeiros anos de existência provam que a ANM está na direção certa ao contribuir para promover o desenvolvimento do setor mineral brasileiro com responsabilidade socioambiental. Nosso compromisso para os próximos anos é nos mantermos na rota de ampliação e diversificação do diálogo e maior efetividade em aliar a prosperidade econômica advinda com a mineração à conservação ambiental, ao desenvolvimento social e à redução das desigualdades.
