Promovido pelo Comitê de Mineração e Infraestrutura da Câmara de Comércio Brasileira na Grã-Bretanha, liderado pelo advogado Alexandre Aroeira Salles, da banca Aroeira Salles Advogados, evento realizado em parceria com os Comitês de Energia e Descarbonização e Serviços Financeiros da Câmara, na sede do Banco do Brasil em Londres no último mês discutiu os principais projetos de infraestrutura e energia no Brasil no contexto do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e os panoramas acerca do cenário atual relacionados aos grandes projetos brasileiros.
O Novo PAC foi lançado pelo Governo Brasileiro em agosto deste ano e inclui investimentos de aproximadamente US＄ 300 bilhões em diversos setores – em particular nas áreas de infraestrutura e energia – sendo que parte significativa deste investimento total deverá vir do setor privado, sendo essa uma das principais diferenças em relação aos programas lançados anteriormente, refletindo uma mudança significativa na forma como os projetos públicos são financiados no Brasil.
No entanto, é preciso considerar se o governo brasileiro será capaz de atrair o capital privado necessário. Além disso, o governo confirmou que irá manter o Programa de Parceria de Investimento (PPI), criado em 2016 que prevê investimentos do setor privado, visto por muitos uma iniciativa positiva que permite o envolvimento do mercado em vários projetos importantes no País, e inclusive, 92 deles foram incluídos no Novo PAC.
As Agências Reguladoras brasileiras, em particular nas áreas de infraestrutura e energia, têm trabalhado de forma eficaz com o objetivo de estruturar suas operações e regulação do setor a fim de ampliar e melhorar a segurança jurídica. Elas têm feito grandes esforços para simplificar a regulamentação e encorajar a iniciativa privada a partir de estudos de viabilidade para concessões e outros documentos importantes que têm sido cada vez mais divulgados durante a fase inicial das concorrências públicas, além da criação de mecanismos para facilitar a resolução consensual de conflitos, tais como: conselhos de disputa e arbitragem e o estabelecimento de regras para melhorar o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos.
Já quando se trata do setor energético, o Brasil é um mercado estabelecido para investimentos internacionais e um dos principais focos globais de investimentos em energias renováveis, de acordo com um relatório recente das Nações Unidas que afirmou que o Brasil é responsável por 11% dos fundos alocados nas economias emergentes. A questão da sustentabilidade é um fator fundamental na atração de capital privado e é notável que o novo PAC tenha sido lançado juntamente com o “Plano de Transição Ecológica” do Governo, concebido para garantir que os projetos cumpram as metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa e do desmatamento.
Em resumo, é importante destacar que o mercado brasileiro amadureceu significativamente, sendo que os investimentos externos possuem um papel essencial nos negócios do país.
