O presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável – FPMin, deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), apresentou uma emenda (EMP nº 79) ao projeto de lei do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23). O objetivo é retirar os recursos da Agência Nacional de Mineração (ANM) do teto de gastos, evitando assim o contingenciamento desses recursos essenciais. A urgência da emenda foi aprovada pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (23).
A ANM, responsável por regulamentar e fiscalizar a atividade mineral no país, tem enfrentado graves problemas devido ao contingenciamento de recursos. Uma análise realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou déficit orçamentário e financeiro, insuficiência de recursos tecnológicos e humanos, além da falta de transparência na alocação dos royalties da mineração e na supervisão da emissão de guias de utilização.
“A estruturação da ANM é fundamental para promover a mineração sustentável em nosso país, garantindo a preservação do meio ambiente e a responsabilidade social”, ressaltou o presidente da FPMin, deputado Zé Silva.
A emenda proposta pela FPMin busca fortalecer a ANM, assegurando os recursos necessários para o pleno desempenho de suas atribuições e impulsionando a atividade mineral de forma sustentável e responsável. A ANM tem direito legal de receber 7% dos royalties da mineração, porém, esses recursos têm sido contingenciados ao longo dos anos, comprometendo o desenvolvimento do setor e sua capacidade de gerar empregos, arrecadação e crescimento econômico, além da segurança do meio ambiente e da população.
“A mineração é um setor estratégico para o país, contribuindo significativamente para a geração de emprego e renda, exportações e balança comercial. Precisamos garantir que a ANM tenha os instrumentos necessários para promover a expansão da atividade de mineração e os benefícios que isso traz para a população brasileira”, destacou o presidente da FPMin.
A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável – FPMin está empenhada em assegurar a autonomia financeira da ANM e impulsionar o setor mineral brasileiro rumo à sustentabilidade. A campanha #ANMForteJá tem como objetivo sensibilizar a sociedade e os órgãos competentes sobre a importância de fortalecer a ANM e garantir recursos adequados para sua atuação.
Para mais informações sobre o tema, acesse:
Frente da Mineração Sustentável está em campanha pela estruturação da ANM
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