O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou, em 26 de fevereiro, a homologação da revisão da norma técnica CETESB D7.013, que trata da avaliação e monitoramento de desmontes de rocha com o uso de explosivo em todo o estado. A revisão incorpora novos requisitos às determinações da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ligada ao governo paulista, de forma a estabelecer condições para o controle da operação e a mitigação de impactos ao meio ambiente.

Entre esses requisitos, ela estabelece limites para a avaliação do incômodo de pressão acústica e velocidade de vibração de partículas geradas em tais operações. A pressão acústica, por exemplo, não poderá ultrapassa 128 dB (decibéis), no pico e medida fora da propriedade da mineração. O documento conta ainda com dois anexos, que trazem as normas complementares em âmbitos Federal, Estadual e a norma técnica ABNT, bem como os dados que devem constar no plano de fogo. A íntegra da norma revisada pode ser acessada no website da CETESB. Veja aqui.