Durante a EXPOSIBRAM 2024, o painel “Geopolítica brasileira para a mineração, tendências em sustentabilidade e litigância climática” reuniu a ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o professor de Direito Ambiental da PUC-Rio, Oscar Graça Couto. O professor iniciou o painel apresentando slides com fatos relacionados aos impactos climáticos, como o aumento da temperatura, a acidificação dos oceanos e a deterioração dos índices de biodiversidade.
“Todos conhecemos estatísticas inquietantes relacionadas ao meio ambiente. Se o consumo do resto da humanidade fosse igual ao dos Estados Unidos, seriam necessários cinco planetas Terra para dar conta de atender todas as necessidades dos seres humanos. As consequências de ações contra o meio ambiente são as tragédias climáticas, como a do Rio Grande do Sul. E o que o mercado faz diante desses fatos?”, questionou o professor de Direto Ambiental da PUC-Rio. Oscar Graça Couto.
Sobre as questões jurídicas atinentes ao setor, o professor explicou como o Direito tem enfrentado os desafios climáticos. Para isso, ele apresentou decisões das Cortes Superiores, citou livros de estudiosos do clima e mostrou gráficos que ilustram as transformações do meio ambiente. “O Direito busca tutela não apenas do que a jurisprudência e a doutrina reconhecem como micro bem ambiental, mas expande esse conceito e faz com que se somem a eles outros aspectos de natureza social, cultural e econômica. E esse conjunto de bens é chamado de macro bem ambiental”, evidenciou.
No painel, Graça Couto falou também sobre o propósito do licenciamento ambiental. “Quando um impacto que é tolerado se torna dano, sobrevém outro princípio, o do poluidor pagador, que fundamenta a reparação dos danos ambientais. E qual é a missão do Direito? É rejeitar o princípio conforme o qual, até pouco tempo atrás, as empresas ficavam com os lucros e dividiam os prejuízos com toda a sociedade. E é isso que é afastado, de modo categórico, pelo Supremo Tribunal Federal”, detalhou.
Após a apresentação do professor, a ex-ministra Izabella Teixeira tomou a palavra, destacando que abordaria uma perspectiva diferente da do professor. “Enquanto ele falou da perspectiva de litigância do direito, eu vou trazer a visão do debate internacional que envolve o setor de mineração. Portanto, um conceito muito disruptivo, não estável e de mudanças. E essas mudanças não estarão, necessariamente, alinhadas com decisões de tribunais”, iniciou.
“O mundo mudou, as sociedades estão em movimento, e o debate climático, que antes acontecia somente no âmbito multilateral, hoje acontece também fora do sistema multilateral. Isso faz com que observemos que as arquiteturas desenhadas no século passado para lidar com questões como petróleo, por exemplo, não dialogam mais com a demanda emergente por energias renováveis. O mundo terá que repensar globalmente as suas arquiteturas regulatórias, de inovação, políticas, econômicas, ambientais e sociais”, ponderou.
Izabella refletiu que hoje o mundo vive em uma “poli crise”, ou seja, não é mais possível analisar a crise climática individualmente, porque ela está conectada com outras crises. “Você não pode falar de insegurança alimentar dissociada da segurança climática, energética, social, dos direitos civis e da poluição. É preciso conectar tudo para oferecer soluções. Mas os sistemas de governança nacional e internacional não dialogam de forma integrada, dificultando a busca por soluções eficazes”, ponderou.
Ela ainda destacou que 50% das emissões de poluentes no Brasil estão associadas ao crime organizado. “Se você afirmar que o setor econômico é criminoso, os tribunais começarão a atuar de forma mais incisiva. A discussão sobre transição energética passa pela questão dos minerais. E essa composição de relações políticas e econômicas define, hoje, o contexto do debate geopolítico climático no mundo, onde a mineração tem um papel estratégico”, assegurou.
