A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam) encerrou definitivamente o licenciamento do projeto Mina Guaíba. A informação consta no Sistema Online de Licenciamento Ambiental. Os dados do processo administrativo nº 6354-05.67/18-1, referente ao Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Meio Ambiente (EIA/RIMA) para extração e beneficiamento de carvão mineral, areia e cascalho, estão disponíveis para o público.
O empreendimento seria instalado nos municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul no Rio Grande do Sul. A informação foi disponibilizada ontem, dia 14 de março, e foi solicitada pelo Instituto ARAYARA por ofício protocolado no dia 10 de fevereiro, após a decisão da Justiça Federal em anular o licenciamento.
Desde de 2019, o Instituto ARAYARA juntamente com diversas entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul identificaram inúmeras fraudes e falhas nas mais de sete mil páginas do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Mina Guaíba. Distintos segmentos se mobilizaram contra o empreendimento, entre eles os moradores das cidades de Eldorado do Sul, Charqueadas, a população do condomínio rural Guaíba City, o Assentamento da Reforma Agrária Apolônio de Carvalho e a comunidade indígena Mbya Guarani. Os movimentos participaram ativamente das audiências públicas realizadas sobre esse empreendimento, incluindo o Comitê de Combate à Megamineração no RS.
Esse projeto da mineradora Copelmi pretendia minerar mais de 166 milhões de toneladas de carvão, 422 milhões de metros cúbicos de areia e 200 milhões de metros cúbicos de cascalho. Seria instalado a 16 km do centro de Porto Alegre em uma área de 4.373,37 hectares (equivalente a 4.373 campos de futebol) sendo classificada como a maior mina a céu aberto de carvão da América Latina.
No parecer técnico n° 51/2022 datado de 16 de fevereiro de 2022 a chefe do Setor de Mineração da FEPAM, bióloga Andrea Garcia de Oliveira, menciona o que levou o arquivamento do processo. Foram elencados 45 argumentos técnicos com impedimentos para sua instalação. O último deles, refere-se à decisão da Juíza Federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, de 8 de fevereiro deste ano.
A sentença foi relativa aos pedidos da Associação Arayara de Educação e Cultura, da Associação Indígena Poty Guarani, do Conselho de Articulação do Povo Guarani e da Comunidade da Aldeia Guarani Guajayvi contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), Fepam e Copelmi contra a ausência do componente indígena nos estudos ambientais.
Divulgação no instagram oficial da ARAYARA.org da entrega do ofício pedindo arquivamento oficial do licenciamento logo após decisão judicial favorável.
