Que a substituição do DNPM pela nova Agência Nacional de Mineração (ANM) traria muitas mudanças regulatórias o setor já esperava. Dentre todas, uma das mais aguardadas é o novo formato do procedimento de disponibilidades. Esse procedimento nada mais é que a oferta ao mercado de áreas perdidas pelos requerentes por desinteresse, descumprimento de prazos legais ou teórica exaustão da jazida, entre outros fatores.
A transição do modelo onde vencia a melhor proposta técnica, julgada pela banca de técnicos do antigo DNPM, para o novo formato onde vencerá a maior oferta financeira é relevante. O setor acredita que, nesses moldes, haverá dinamismo e transparência ao procedimento de desoneração das áreas. Entretanto, a espera pela transição está longa.
Resolução da ANM deve agilizar o processo
A portaria DNPM 05/2017, publicada em 30 de janeiro de 2017, deixou transparente a intenção do governo em mudar as regras do jogo. Ao revogar, à época, mais de 3.000 disponibilidades com editais em aberto e retirar a competência de superintendentes regionais publicarem editais de disponibilidade, o governo pôs em prática a estratégia de bloquear o setor até que fosse aprovada a criação da nova agência, o que só ocorreu quase dois anos depois, em dezembro de 2018. A publicação da Resolução ANM – 24/2020 no D.O.U. de 4 de fevereiro de 2020, parece que porá fim a longa espera em breve. O que podemos esperar então desse novo modelo?
2.500 processos com reserva mineral aprovada
Através do Jazida.com realizamos um levantamento da fila de áreas já aptas a serem ofertadas pelo novo modelo. Essa fila já alcança mais de 65 mil processos minerários espalhados nas distintas províncias geológicas do Brasil. Em termos de potencial de atratividade, há mais de 2.500 processos minerários entre as fases de requerimento de lavra e concessão de lavra, ou seja, com reserva mineral aprovada. Desses, ao menos 500 estão associados a commodities de uso industrial, mais de 100 a minerais metálicos e pelo menos 20 a fertilizantes.
Sob a ótica da pesquisa mineral, o panorama é ainda mais promissor. De um total de mais de 50 mil processos que pararam nas fases de requerimento de pesquisa e autorização de pesquisa, pelo menos 20 mil apresentavam substâncias metálicas como objeto principal das pesquisas. Já no regime de lavra garimpeira, há mais de 6,5 mil áreas paralisadas na nova fila do órgão.
40% das áreas localizam-se na Bahia, Minas Gerais e Pará
Estados como Bahia, Minas Gerais e Pará concentram mais de 40% do volume de áreas a serem ofertadas, embora a abrangência da fila seja nacional, como pode ser visto na tabela abaixo:
É interessante analisarmos também o ranking dos 20 maiores requerentes que desistiram ou perderam seus processos nos últimos anos, liberando-os para a fila de espera dos leilões da agência. A mineradora Nexa Resources destaca-se com mais de 1.200 processos minerários nessa situação.
A depender da dinâmica com que os editais de disponibilidade sejam publicados, a tendência é a perpetuação da atual fila. Um dado preocupante, visto que existem atualmente menos de 18 mil autorizações de pesquisa ativas, ainda em posse dos requerentes, no Brasil.
(1) O presente artigo é resultado de parceria com a plataforma Jazida.com
