Empresas do ramo de engenharia poderão participar de licitação para obra de recuperação dos recursos hídricos e do ambiente terrestre degradados pela mineração de carvão na zona rural do município de Urussanga (SC). A área a ser recuperada compreende 77,41 hectares e será a quarta a ser abrangida pelo projeto de Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera, coordenado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), em Santa Catarina.
A sessão pública de abertura da licitação será realizada presencialmente, na Superintendência Regional de Porto Alegre do SGB-CPRM, às 10h do dia 14 de junho. O edital da licitação pode ser acessado no link https://www.cprm.gov.br/licitacao/index2.php?navegacao_lic_site=12. Os interessados podem obter mais informações pelo e-mail pregoeirorj@cprm.gov.br e pelos telefones (21) 2546-0329 (91) 3182-1303.
Essa etapa do projeto vai recuperar área da extinta empresa Carbonífera Treviso S/A, denominada Área VI.2 – Itanema I. Os investimentos do governo federal ocorrem no âmbito da Ação Civil Pública n° 93.8000533-4, que tem como objetivo a recuperação ambiental das áreas degradadas pela mineração do carvão no sul de Santa Catarina.
Área integra passivo de mineradoras extintas
Em resposta à decisão judicial, o SGB-CPRM foi designado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para implementar obras e serviços de engenharia, iniciadas em 2013. No total, serão recuperados os passivos ambientais das extintas empresas: Carbonífera Treviso S/A (1.001,09 ha de áreas mineradas a céu aberto com uso de Dragline) e Companhia Brasileira Carbonífera Araranguá – CBCA (129,54 ha de área minerada por lavra subterrânea).
Na região carbonífera, no sul de SC, os problemas ambientais estão relacionados à intensa modificação da topografia, retirada da cobertura vegetal, presença de pilhas de rejeito, erosão, lixiviação de material sulfetado e poluição do solo, água e ar.
No total, já foram recuperados pelo Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina 191,60 hectares. Ao mesmo tempo, 91,91 hectares estão em fase de revisão do PRAD para posteriormente iniciar a licitação da obra.
Quando e onde
Sessão pública de abertura da licitação para recuperação da Bacia Carbonífera de SC
Data: 14/06/2021, às 10h
Local: SGB- CPRM – Superintendência Regional de Porto Alegre – Endereço Rua Banco da Província, 105 – Santa Tereza – Porto Alegre – Rio Grande do Sul CEP:90840-030
Edital: disponível no site www.cprm.gov.br.
Valor estimado: Sigiloso
Público Alvo (Área de Negócio) principal: Empresas do ramo de Engenharia (ambiental).
