LICENÇA SOCIAL: A MINERAÇÃO EM PÚBLICO

A apresentação de um projeto mineral ou da expansão ou modificação de uma operação já existente às comunidades que estejam direta ou indiretamente sob sua influência e, portanto, submetidas a seus impactos, principalmente os de ordem ambiental, requer hoje um sofisticado processo de planejamento e preparação. Abrange levantamentos preliminares sobre os stakeholders efetivos, que exercem forte influência sobre a sociedade local; coleta, análise e consolidação de dados socioeconômicos da região; avaliação e compreensão da conjuntura política e regulatória do município e estado que receberão a futura mina, além do levantamento de suas carências estruturais. Mas não só.

O fundamental, na opinião unânime dos executivos que participam deste Especial LSO, representando a Aura Minerals, Nexa e Serra Verde Pesquisa e Mineração, é o diálogo com todos os agentes envolvidos desde a fase da exploração mineral – pesquisa e sondagem -, de preferência. Um diálogo claro, assertivo e absolutamente transparente. Ou como bem define um dos entrevistados: “um diálogo de via dupla”, que possa definir os limites de responsabilidades da mineradora e alinhar as expectativas de todos os participantes do processo. E, ainda, como diz uma executiva: “um diálogo essencial que não pode se pautar por situações pontuais, como a identificação de uma necessidade ou diante de um desafio da operação, mas demanda um canal de escuta e conversa permanentemente aberto”.

A Licença Social de Operação (LSO) é o salvo-conduto para a continuidade do empreendimento brownfield ou greenfield. Sem ela, nada sai do papel que contém o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) apresentado ao órgão licenciador. Seu crivo é exercido na audiência pública, um fórum aberto a perguntas, dúvidas, críticas e revelador de temores, expectativas e interesses dos vários grupos de pessoas que dele participam. A aceitação da sociedade local pode começar nesse momento, mas não termina nele.

É apenas um caminho que se abre e cujo percurso deve garantir que o reconhecimento público à importância da operação, obtido na audiência pública, se mantenha ao longo de toda a sua vida útil. Como explica outro entrevistado, “um reconhecimento de que a empresa está operando de forma responsável, buscando a sustentabilidade de seu negócio e considerando e mitigando o impacto social, ambiental e econômico de suas atividades”. E um caminho, aliás, que vem se tornando mais e mais difícil na medida em que a sociedade se torna mais conectada e informada, elevando seu nível de exigência por uma comunicação mais fluida, dinâmica e rápida por parte das mineradoras. Não há surpresa nos diversos percalços que surgirão no decorrer dessa trajetória – dos menos conflituosos aos mais intransigentes.