Por Cláudio Margueron¹

O setor mineral brasileiro tem excelente potencial, porém continua pouco diversificado e desenvolvido. Aproveitando as discussões do Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados acerca da edição de um novo Código Nacional de Mineração, apresento a seguir algumas sugestões que devem ser consideradas e debatidas pelo setor de Exploração e Lavra Mineral:

• O Brasil precisa adotar no setor mineral o incentivo fiscal Flow-Through-Share (FTS)² usado com grande sucesso no Canadá;

• Para atrair novas empresas e empresários de outros setores da economia para a mineração, deve-se permitir que todos os gastos em Exploração e Pesquisa Tecnológica Mineral aprovados pela ANM (Agência Nacional de Mineração) possam ser imediatamente deduzidos do faturamento da empresa matriz para fins de Imposto de Renda;

• Deve-se permitir que todos os investimentos de infraestrutura necessários para projetos de mineração aprovados pela ANM possam ser depreciados de maneira acelerada;

• É preciso criar Carteiras Especiais de Mineração, com recursos humanos e financeiros adequados no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e em bancos de desenvolvimento regionais e estaduais;

• Os DIREITOS MINERAIS das empresas e dos empresários devem ser aceitos como GARANTIA no financiamento;

• Deve-se criar na CPRM (Serviço Geológico do Brasil) atividades dinâmicas de PROMOCAO DE INVESTIMENTOS no setor Mineral. O modelo e a experiência do INDI – Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais³ devem ser reproduzidos;

• Incentivos fiscais e financeiros podem ser criados para que empresas consumidoras de bens e produtos minerais possam sejam incentivadas a realizar INTEGRAÇÃO VERTICAL PARA TRÁS⁴ entrando no setor de mineração;

• O Brasil necessita criar com urgência vários CURSOS AVANÇADOS E PERMANENTES, de longo prazo, para a formação, reciclagem e internacionalização de geólogos de exploração e engenheiros de minas nas áreas de beneficiamento, Economia, Administração, Finanças, Mercado, Digitalização, Automação, Inteligência Artificial, Robótica, 5 G, Blockchain, Sistemas, etc., aplicados ao setor mineral. Esses cursos de nível internacional deveriam contar com professores e pesquisadores visitantes estrangeiros, de reconhecida experiência no setor mineral, provenientes do Canadá, Australia, Estados Unidos, África do Sul, Chile e Peru. Professores e pesquisadores brasileiros também poderiam realizar cursos e pesquisas nas melhores universidades e centros de pesquisa do setor mineral no exterior, tais como a Curtin University e a Queensland University (Austrália), a Colorado School of Mines, a Stanford University, o MIT, a Columbia University, a Penn State (EUA), a Mc Gill Universiy, British Columbia University, Queen’s University (Canadá), Witwatersrand (África do Sul), Imperial College (Reino Unido), Ecole des Mines (França), TU Clausthal (Alemanha), EP Gerens (Peru) e a Universidad de Chile (Chile), entre outras.

¹ Cláudio Mergueron é engenheiro de Minas e Geólogo pela Colorado School of Mines (EUA), mestre em Economia Mineral – Energia pela Penn State (EUA), doutor em Economia Mineral – Energia pela Columbia University (Canadá), professor aposentado do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e consultor na área de mineração.

²O flow-through share (FTS) é um incentivo de financiamento baseado em impostos que está disponível para empresas do setor de mineração, petróleo e gás, energia renovável e conservação de energia do Canadá. Um FTS é um tipo de ação emitida por uma empresa para um contribuinte, baseando-se num acordo pelo qual a empresa emitente concorda em incorrer em despesas de exploração correspondentes à contraprestação paga pelo contribuinte em ações. O acionista, por sua vez, pode deduzir esse valor como despesas diretas para efeitos fiscais. O mecanismo é bastante utilizado por empresas de recurso juniores, que têm muitas dificuldades para levantar capital destinado ao financiamento de suas atividades de exploração e desenvolvimento.

³O Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI) é uma agência de promoção de investimentos e comércio exterior, que atua na prospecção, indução e atração de investimentos, bem como na assistência a empreendimentos para o desenvolvimento sustentável do estado.

⁴A “integração para trás” ocorre quando o varejo atua como distribuidor ou indústria, assumindo atividades geralmente realizadas em momentos anteriores na cadeia de distribuição. Também conhecida como integração a montante ou para nascente