O diretor-presidente do IBRAM, Raul Jungmann, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso (FIEMT), Gustavo Oliveira, formaram aliança para negociar com autoridades estaduais no sentido de evitar mais encargos para o setor mineral. Ambos foram recebidos no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, pelo secretário-chefe da Casa Civil do governo do estado, Mauro Carvalho, e pelo líder do governo na Assembleia, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União). O encontro aconteceu dia 16/12.
Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei 955/2022. Ele cria uma nova taxa a ser recolhida pelas mineradoras e poderá ser aprovado em definitivo no próximo dia 19. O PL 955 cria a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários – TFRM e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários – CERM.
Taxa criará insegurança para empresários e investidores
Este novo custo adicional aos produtores de minérios em Mato Grosso, na visão do IBRAM, é mais um item que alimenta a falta de previsibilidade e amplia a insegurança jurídica. São fatores que afligem o setor produtivo nacional e têm potencial para comprometer os atuais projetos minerais, além de contribuir para afastar novos investimentos do estado. Mato Grosso responde por 2% da produção nacional e o IBRAM projeta crescimento da atividade mineral nos próximos anos, sem considerar a nova taxação.
Ao protestar contra a criação da nova taxa em Mato Grosso, o IBRAM informa que, comparada com as de outros estados, seria a mais elevada do país, sendo 200 vezes mais alta do que a do Tocantins, por exemplo, que é a segunda mais expressiva. Esse aumento de custos vai resultar no encarecimento dos preços ao longo das cadeias econômicas que utilizam os minérios como insumos. É o caso da indústria de transformação, com prejuízos a todo o país. O novo encargo, se aprovado, vai incidir sobre a tonelagem de minério, o que acaba por onerar toda a cadeia produtiva. Além disso, não há relação com o serviço a que a taxa se destina, gerando um custo desproporcional. O custo deveria ter por base o serviço a que se destina.
A carga tributária da mineração legalizada no Brasil, informa o IBRAM, é uma das maiores do mundo, na comparação com a de outros países concorrentes em mineração. Novos aumentos de custos, como a partir da cobrança dessa taxa estadual, dificultam muito a competitividade setorial. Segundo estudo da consultoria internacional EY (Ernst&Young), considerando uma amostra de dez minérios, o Brasil é o 1º em termos de carga mais elevada para oito minérios e 2º para dois deles. O IBRAM lembra que a mineração paga toda uma série de encargos, inclusive, os relacionados à fiscalização ambiental associado ao processo de licenciamento.
Redução do valor
O governo do estado encaminhou ao seu líder na Assembleia, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União), um projeto substitutivo prevendo a redução de valor da taxa estadual sobre mineração, no entanto, a expectativa do IBRAM é que ainda haja espaço para novas negociações entre o setor mineral e as autoridades do estado.
O presidente do IBRAM alertou ainda que “a decisão soberana da Assembleia Legislativa de Mato Grosso gere um efeito cascata e crie problemas para os investimentos e para a manutenção de empregos. Ressalto, entretanto, que o governo tem sido aberto às nossas argumentações e as negociações estão em curso”, disse.
