Por: Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM)
Estruturação e fortalecimento institucional têm sido os grandes norteadores da Agência Nacional de Mineração (ANM) nos últimos anos e, também, o seu maior desafio. Em uma estrada que conecta mineração e regulação, as demandas por estrutura, conhecimento sistematizado, desenvolvimento de competências e tecnologia tornam-se fundamentais para o cumprimento da missão e da visão institucional.
O ano de 2024 trouxe avanços importantes, como a primeira parcela da equiparação salarial, a autorização de 220 vagas para concurso público e a obtenção de unidades DAS (Direção e Assessoramento) para composição de cargos em 2025, além de perspectivas de incrementos orçamentários anuais para ações estruturantes e modernização tecnológica da Agência. Os cortes orçamentários, no entanto, impediram a execução de ações previstas, prejudicaram a implementação de melhorias, em especial aquelas relacionadas à tecnologia, e comprometeram a atuação fiscalizatória.
Mesmo com tantos desafios e dificuldades, o empenho em busca de soluções tem sido constante e, por isso, 2024 foi um ano intenso nas parcerias. Celebramos acordos de cooperação técnica com importantes parceiros como Ibama, ICMBio, Itaipu, Serpro, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI e Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM.
Do ponto de vista regulatório, finalizamos o ciclo da Agenda Regulatória 2022-2024, com cerca de 20% dos temas concluídos, e realizamos Tomada de Subsídios para a construção da próxima Agenda, que deverá ser publicada no primeiro trimestre de 2025 e apresentará um quantitativo menor de temas, mas estará centrada em atender de maneira efetiva as demandas dos públicos interessados.
Tivemos a publicação de normativos importantes sobre distribuição da CFEM aos municípios afetados pela mineração, sobre a Declaração das Informações Econômico-Fiscais – DIEF da CFEM, e sobre rotulagem de água mineral e potável de mesa. Além disso, contamos com a Audiência Pública para discussão sobre a revisão da Resolução nº 122/2022, que trata de procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral.
A arrecadação da CFEM ultrapassou a marca dos R$ 7 bilhões, mantendo a ANM como a segunda maior agência reguladora em arrecadação. E tivemos a 8º Rodada de Disponibilidade de Áreas, com 79% de áreas arrematadas, das 5.000 disponibilizadas, equivalendo a um total esperado de arrecadação de R$ 558.257.925,56.
Publicamos o Plano Estratégico 2024-2027, a Política de Governança Organizacional e a Política de Gerenciamento de Crises. Em julho, foi instituído o Comitê Geral de Governança, que auxilia o nível estratégico na priorização de projetos e iniciativas.
Para 2025, a intenção é aperfeiçoar, inovar e avançar. Dentre os projetos, destacam-se o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Arrecadação, que prevê diversas funcionalidades e integração com as bases de dados da Receita Federal. O Sistema de Gerenciamento de Barragens de Mineração também está em processo de incorporação de novas funcionalidades, incluindo pilhas de estéreis.
Estudos estão sendo realizados para automatizar todo o processo de outorga e o monitoramento remoto é ponto central na busca por uma fiscalização mais responsiva. A automatização dos processos de cessão e transferência de direitos minerários também tem sido prioridade, juntamente com o aprimoramento da sistemática para disponibilidade de áreas.
Temáticas como minerais críticos e estratégicos para transição energética, ESG, economia circular e mineração 4.0 serão ainda mais intensificadas ao longo do próximo ano, refletindo o compromisso da ANM com o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país.
