FOCO NA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MINÉRIOS

Atualmente, o CETEM – Centro de Tecnologia Mineral, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está envolvido em projetos conjuntos com o Ministério da Saúde (MS) e o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ministério do Meio Ambiente – MMA), para avaliar a contaminação mercurial causada pela extração ilegal de recursos minerais – especialmente ouro – em áreas Yanomami, em Roraima (RR), e a qualidade de águas em Terras Indígenas e Unidades de Conservação no Alto Amazonas.

O órgão não tem projetos de orientação técnica para a extração de ouro em garimpos. Também os projetos de recuperação de ouro em curso não são voltados a garimpos, inclusive para substituição do uso de mercúrio no processo, que tem no cianeto de sódio uma alternativa. Para Paulo Fernando Almeida Braga, engenheiro químico e coordenador de Tecnologias e Processamento Mineral do CETEM, o uso de cianeto na recuperação de ouro, em substituição ao mercúrio, requer conhecimento técnico qualificado, tornando-o mais viável em processos em grande escala, com controles operacional e ambiental específicos.

Paulo Braga, coordenador de Tecnologias e Processamento Mineral

Entre 1988 e 1998, o CETEM realizou um programa direcionado a garimpos do Brasil, para desenvolvimento de tecnologias, orientação técnica e diagnóstico ambiental dessas áreas. O trabalho buscava contribuir para que a atividade garimpeira fosse realizada de forma mais eficiente, em termos de processamento, e com menor impacto ambiental, além de atualizar os profissionais em relação à legislação mineral então vigente.

No caso específico dos municípios de Mato Grosso – Poconé, Alta Floresta, Peixoto de Azevedo e Matupá – e de Itaituba, no Pará, alguns dos objetos do estudo desse programa, o órgão efetuou a caracterização do mercúrio em suas várias formas de ocorrência, analisando seu comportamento e buscando minimizar seu impacto ambiental através de utilização em um circuito fechado. A introdução de tambores amalgamadores e a recuperação de mercúrio em retortas são exemplos das tecnologias então desenvolvidas pelo CETEM, cujo uso é aplicado até hoje em áreas garimpeiras.

“Desde os anos 2000 tivemos uma grande redução de investimentos em recursos financeiros e humanos, para o desenvolvimento de projetos tecnológicos e efetivação de ações de orientação técnica sobre extração de ouro em áreas legalizadas de garimpo”, diz Braga. Um dos últimos projetos com temática de suporte a operações garimpeiras mais sustentáveis foi realizado entre 2006 e 2014, junto ao Arranjo Produtivo Local (APL) da Opala de Pedro II, no Piauí.

Nesse caso, a atuação do CETEM envolveu transferência de tecnologia, capacitação em técnicas de lavra e beneficiamento, disposição e aproveitamento de resíduos e auxílio para instalação de equipamentos de mineração e para a implantação de normas de segurança e saúde no trabalho e de proteção ambiental. Também foram realizados a caracterização e agregação de valor dos bens minerais e cursos de capacitação nas áreas de comércio, design e turismo.

Após a implantação do APL foram criadas cerca de 30 novas joalherias, a extração das pedras passou de 60 kg para 400 kg, com aumento significativo do número de áreas legalizadas e geração de quase 200 empregos diretos na região. O projeto, de autoria dos pesquisadores Francisco Hollanda e Nuria Castro, conquistou o 2º lugar nacional no Prêmio Melhores Práticas de APLs de Base Mineral, em 2023.