A gestão de segurança das barragens de rejeitos minerais melhorou nos últimos anos, o Brasil passou a ser referência internacional em gestão de emergências nessas estruturas e o as autoridades regulatórias e fiscalizatórias evoluíram os procedimentos de coleta de informações e de controle. E há bem menos barragens com risco considerado alto de apresentarem acidentes do que há cinco anos. Ainda assim, há divergências de informações sobre as barragens que precisam ser superadas.

Esta é a síntese do que foi abordado pelos especialistas no workshop “Gestão de barragens de rejeitos de mineração”, no segundo dia do Congresso de Minas a Céu Aberto e Subterrâneas (CBMINA), organizado pelo IBRA em parceria com a UFMG e realizado no início de agosto, em Belo Horizonte (MG).

Participaram do workshop: Joice Milonas, integrante da equipe de gestão de riscos geotécnicos da Vale (moderadora); Luiz Paniago Neves, gestor de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Mineração (ANM); Rafael Jabur, diretor de Gestão de Barragens e Resíduos da Yamana Gold; Paula de Azevedo de Castro, advogada do escritório Mendo de Souza Advogados Associados.

Brasil tem 786 barragens

Paniago, da ANM, informou que as autoridades regulatórias e fiscalizatórias aprimoraram a qualidade das informações sobre barragens de rejeitos. O levantamento de abril de 2018 mostra um total de 786 estruturas no Brasil, sendo que 417 estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), enquanto 369 não. Em 2013, por exemplo, estavam cadastradas apenas 243 barragens no Brasil, o que demonstra a evolução do controle desses empreendimentos na atualidade.

Em 2013 haviam 41 barragens com classificação de risco alto de apresentarem acidentes. Em 2018 este total baixou para apenas sete unidades. Há 36 barragens com médio risco e 374 com classificação de risco baixo, segundo Paniago. Em Minas Gerais está localizado o maior número desses empreendimentos: 355; no Pará há 109 e em São Paulo 79.

Falha zero em barragens é algo inatingível

Para Rafael Jabur, da Yamana Gold, “falha zero em barragens é algo inatingível. Os acidentes continuarão ocorrendo”. Segundo ele, as empresas, o setor público e a sociedade devem agir em conjunto para evitar acidentes de maior impacto e há instrumentos para tal.

35 acidentes de 2001 a 2018 no mundo

Em média, disse Jabur, quatro acidentes ocorrem ao ano em todo o mundo envolvendo barragem de rejeito mineral, sendo pelo menos um de grande proporção. De 2001 a 2018 aconteceram 35 acidentes envolvendo depósitos de rejeitos minerais no planeta, sendo cinco no Brasil, inclusive os de grande porte na barragem de Fundão, em Mariana (MG) e em Mt. Polley, no Canadá.

Jabur concordou com Paniago que houve “notável melhora na gestão de informação e banco de dados das barragens” nos últimos anos, em especial, com o plano de segurança de barragens. As empresas, de forma geral, têm dedicado mais recursos financeiros e humanos à área de disposição de rejeitos mediante, de acordo com as novas exigências da ANM, disse. Segundo ele, “o Brasil pode ser considerado como uma referência no desenvolvimento de iniciativas de preparação para emergência em barragens de mineração”.

O representante da Yamana Gold chamou a atenção para o fato de que dificuldades burocráticas – entre outras – e longos prazos de licenciamento podem implicar em aumento de risco para algumas barragens que já estão em operação. É preciso dinamizar a avaliação dos procedimentos relacionados às solicitações de licenciamento para mitigar este grave fator de risco.

Dados divergentes

A advogada Paula de Castro fez retrospecto das medidas adotadas ao longo dos anos em relação à fiscalização e controle de barragens. Constatou que várias dessas medidas legais foram tomadas em resposta a acidentes ocorridos. “A mineração é secular, mas a regulação federal é muito recente; aconteceu somente em 2010”, disse.

Para ela, há, ainda, divergência no número total exato de barragens que o Brasil possui porque, disse, há diferentes dados disponíveis em órgãos fiscalizatórios. “Há casos de duplo cadastro de uma mesma barragem”, disse. Ela recomendou que haja unificação dos dados para melhor tratamento das informações.