Importante instrumento de política pública no Brasil, os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) desempenham um papel fundamental na proteção e promoção desses dois grupos da população.

Para assegurar que todos os municípios de sua área de influência tenham conselhos ativos e atuantes, a Equinox Gold desenvolve o projeto Fortalecimento dos Conselhos e Fundos Especiais nas quatro unidades em operação no Brasil. Por meio da consultoria especializada Prosas, poder público, conselheiros e organizações sociais recebem capacitações e orientações técnicas e jurídicas para se planejarem.

Coordenador da consultoria Prosas, Lucas Bezerra Alves explica que os conselhos são responsáveis por gerir fundos criados por recursos destinados por pessoas físicas e jurídicas por meio de dedução do Imposto de Renda (até 1% do imposto das empresas para cada fundo e 6% do imposto das pessoas físicas). “Fomentar a formação desses conselhos significa incentivar maior participação social na elaboração de políticas públicas e o estreitamento entre a sociedade civil e o poder público”, afirma.

Para o coordenador de Responsabilidade Social Brasil da Equinox Gold, Jauner Torquato, os fundos ativos serão fundamentais para melhor direcionar os investimentos sociais da Equinox Gold. “Estamos habilitando os municípios para captação, gestão e desenvolvimento de recursos voltados para projetos no entorno do território, ações que fazem parte da estratégia da Equinox Gold como diretriz de investimentos sociais”, afirma.

O início dos trabalhos começou em 2022, quando a Prosas fez um diagnóstico nos cinco municípios em que identificou ser necessária a criação dos conselhos: Barrocas, Teofilândia e Santaluz, na Bahia; Godofredo Viana, no Maranhão; e Riacho dos Machados, em Minas Gerais. Em 2023, o trabalho segue com ampla mobilização local e todos os municípios aderiram ao projeto, cuja meta é tornar todos os fundos aptos para recebimento de recursos e desenvolvimento de projetos já em 2024.

Para Lucas Alves, a atuação dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa é muito relevante porque eles são responsáveis por gerir uma fonte importante de investimentos em políticas públicas. “Como os recursos dos fundos são utilizados exclusivamente para projetos que contemplem esses dois grupos em áreas como lazer, cultura e esporte, há uma grande contribuição para o fortalecimento de uma política social mais inclusiva. Além disso, as organizações sociais surgidas em função dos conselhos acabam gerando empregos e renda, movimentando a economia local”, explica Lucas Alves.

O projeto Fortalecimento dos Conselhos e Fundos Especiais constitui um importante legado ao instituir as bases institucionais para captação de investimentos e como incubadora de projetos sociais locais. “A contribuição é para que os fundos e conselhos criados possam significar uma ação estruturante e de amplo alcance, visto que qualquer cidadão ou empresa pode destinar parte do seu imposto de renda para os fundos, e a Equinox Gold tem orgulho em incentivar e mobilizar essa iniciativa”, conclui Jauner.