CRÍTICAS E PROPOSTAS

O geólogo Pedro Jacobi é articulado e não tem papas na língua. Concorde-se ou não com suas críticas e propostas ao projeto do novo marco regulatório, claramente definidas em entrevista nesta edição, o fato é que elas ganham vulto e já representam o pensamento de grande parte do setor mineral do Brasil. Mesmo porque a opinião contrária conhecida (a do governo federal) teve como única consequência prática, desde que as premissas do novo marco foram anunciadas há três anos, o refreamento, senão a paralisia, da pesquisa mineral e novos investimentos. Deixamos aqui o convite, e o espaço reservado na próxima edição, para que porta-vozes desse mesmo governo rebatam essas afirmações, com argumentação embasada e com os “porquês” dessa ou aquela proposição – já que um discurso meramente político será presa fácil das tréplicas, que certamente virão.

De nossa parte, adianto que não somos ingênuos a ponto de considerar as junior companies uma panaceia para resolver todos problemas de investimento na mineração brasileira. O recuo da Colossos, em Serra Pelada, por exemplo, está entalado na garganta. E, a mineração segue seu curso, como mapeado aqui pela equipe da In The Mine. Mas é triste constatar que o País está perdendo dinheiro, em impostos e divisas, ao criar óbices ao investimento, que já anda arredio com a oscilação de preços nas commodities.

Aliás, em seu artigo nesta edição “Ação Civil Pública e Mineração”, o jurista William Freire dá uma importante lição nesse sentido, ao reproduzir uma decisão favorável a uma mineradora de areia em São João da Boa Vista (SP) que estava ameaçada de suspender suas atividades porque o órgão competente não havia liberado o licenciamento ambiental, apesar de ter recebido todas as informações referentes ao EIA-RIMA dentro do prazo. A sentença final do relator do processo foi, em essência, a seguinte: não cabe paralisação das atividades, se o atraso no licenciamento decorre da inércia do órgão ambiental.

Wilson Bigarelli – editor@inthemine.com.br

(Fevereiro/março 2014)

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