A DISCUSSÃO PROMETE
No momento de fechamento desta edição, às vésperas da Exposibram’2011, segundo apurou nosso correspondente em Brasília, Warley Pereira, a proposta do novo marco regulatório já estava concluída e repousava na mesa da presidente Dilma Rousseff. Proposta essa, subdividida em diferentes projetos de lei mais ou menos conhecido do setor mineral: a reformulação do Código de Mineração; a transformação do DNPM em agência reguladora e a mudança (para mais, obviamente) na alíquota da CFEM.
A ideia do Ministério de Minas e Energia e do seu titular, Edison Lobão, é que, com um ok da presidente, tudo seja encaminhado, o quanto antes, ao Congresso Nacional. Ao que parece, em regime de tramitação normal e sem prazo de votação. O que só reforça a tese de que essa indefinição deve se prolongar por um bom tempo ainda. Mesmo porque, mineradoras reclamam que não tem sido ouvidas, e sobram pontos polêmicos, inclusive no próprio governo.
A transformação do DNPM em agência reguladora não é tão tranquila como se imagina. O Ministério do Planejamento, por exemplo, não estaria vendo com bons olhos o impacto orçamentário de enquadrar os servidores em uma nova carreira. O MP argumenta que o órgão passou por um recente processo de modernização, o que possibilitou aumento na eficiência gerencial, inclusive com sucessivos recordes de arrecadação e, portanto, necessitaria apenas de ajustes.
O ministro Edison Lobão também já sinalizou que a ideia do governo é mesmo dobrar as alíquotas da CFEM – o que garante apoio das bases políticas nos municípios e contemporiza com grande parte das mineradoras. Explica-se: o reajuste terá atenuantes, com percentuais diferentes, inclusive dentro de um mesmo segmento, como o de minério de ferro.
Há outras questões igualmente polêmicas, como, por exemplo, o período de exploração das jazidas (20 anos e não mais 35, como se previa anteriormente) e o que assegura o direito de pesquisa àquele que primeiro apresentar requerimento válido para área livre – e que pode cair por terra com o novo marco.É, enfim, uma discussão que promete, e a revista In The Mine, a começar desta edição, estará acompanhando todo o trâmite no Congresso Nacional.
Wilson Bigarelli, editor@inthemine.com.br
