Os servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral do Estado de São Paulo – DNPM/SP decidiram escrever uma carta aberta à população, relatando o sucateamento que ocorrido na instituição. Eles mostraram as condições atuais de trabalho, suas preocupações e objetivos profissionais. Ela foi entregue ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf.
Veja abaixo na íntegra a carta divulgada:
MANIFESTO CONTRA O SUCATEAMENTO DO DNPM E APOIO À CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DO SETOR MINERAL BRASILEIRO
Nós, servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral de São Paulo, nos posicionamos CONTRA as recorrentes manifestações de menosprezo que o órgão vem sofrendo por parte do Governo, a despeito dos alertas do corpo profissional da Autarquia sobre o sucateamento da instituição.
Para ilustrar a situação de caos que impera em boa parte das Superintendências do DNPM e até mesmo em sua sede, citamos os seguintes exemplos:
– o repasse da arrecadação da CFEM tem sido de cerca de menos de 10% do índice definido legalmente. Entre 2009 e 2014 foram repassados 0,8%, quando a determinação legal seria de 9,8%.
– a redução orçamentária, cada vez mais grave ao longo dos últimos anos, teve seu ápice no período 2014/2015 – em 2015 foram repassados apenas 13,2% do previsto na Lei Orçamentária. Isso ocasionou rescisões contratuais com prestadores de serviço, em especial de mão-de-obra terceirizada – limpeza, vigilância, apoio administrativo, gerando enormes problemas operacionais, além de gargalos e sérios atrasos nas análises processuais e no atendimento aos cidadãos. Some-se a isso a falta recursos para pagamnento de depesas fixas como água, luz, telefone, combustível e manutenção de viaturas, essenciais à realização da atividade-fim.
– não bastasse a deficiência qualitativa que vem sendo fermentada, devido à falta de investimento em capacitação e treinamento, o quadro de servidores apresenta grande deficiência quantitativa, como o escape de pessoas, desde os recém-ingressados, até os aposentados, com uma taxa de evasão de 21%, contra os 7% médios da Administração Pública. Esse fato, somado a não realização de concursos públicos (dois únicos realizados em 2006 e 2010), torna a situação bastante calamitosa e sobre-humana. Segundo apontamentos, para exercer suas atividades, o órgão deveria preencher aproximadamente 800 cargos vagos. No entanto, o que se espera para o futuro é, ao contrário, a aposentadoria de 40% dos já insuficientes servidores.
– as atividades de mineração são regidas por um Código de Mineração obsoleto e remendado, cuja versão original data da década de 60, a despeito de toda a evolução no contexto socioeconômico brasileiro. Propostas de um novo código tramitam há muitos anos, sem que haja consenso entre as partes envolvidas, prejudicando (quando não paralisando por inúmeras vezes) a concessão de títulos minerários, e estancando toda a cadeia econômica subsequente – construção civil, metalurgia e outros.
Tais situações acarretaram queda da capacidade de gerir adequadamente o Setor da Mineração Brasileira, muito embora, neste período, o DNPM nunca tenha deixado de cumprir a sua missão de outorgar títulos minerários, arrecadar royalties, produzir estatísticas oficiais e fiscalizar o setor.
É preciso muita luta por um serviço público digno, justo, ágil e competente. Buscamos o apoio da população, em especial do público diretamente envolvido com o Setor Mineral, para lutar conosco nesta causa e reverter o atual quadro de abandono e sucateamento do DNPM.
Por último, contamos com o apoio de todos. Converse com os seus pares. Compartilhe nossas publicações e manifestações. Cobre dos políticos um posicionamento sério. As mudanças virão se as autoridades brasileiras do Executivo e do Legislativo realmente se empenharem para mudar o atual cenário da gestão do Setor Mineral Brasileiro.
Assinam esta carta os servidores do DNPM de São Paulo, indignados e fartos desta situação.
Para mais informações sobre os servidores do DNPM-SP, siga-os na página do Facebook: www.facebook.com/DNPMSP-Mobilizado
