O recém-lançado ebook “Direito da Mineração: Resumo Descomplicado” se propõe a apresentar conhecimentos básicos sobre a estrutura institucional e regulatória do setor de mineração no Brasil. A obra aborda, ainda, a legislação minerária tratando dos seguintes temas: formas de aquisição de direitos minerários; espécies de minas e regimes de aproveitamento econômico; regimes de autorização e de concessão, licenciamento, permissão de lavra garimpeira e monopolização; exceções aos regimes de aproveitamento econômico; manifesto de mina; registro de extração; e trabalho de movimentação de terras e desmonte de materiais in natura.
Outros capítulos descrevem as condições especiais para a mineração em Terras Indígenas e áreas de fronteira; o novo procedimento de disponibilidade de áreas; as exações previstas na legislação minerária e as sanções dispostas no Código de Mineração.
O livro é de autoria de Marina Ferrara, advogada com pós-graduação em Direito Tributário, mestrado em Direito Empresarial e Executive MBA em Gestão Econômica de Recursos Minerais, além de sócia fundadora da Ferrara Barbosa Advogados e Consultores e da Insight Educação Executiva. O ebook está disponível em insightedex.com.br
