Data: 22 a 26 de Outubro de 2018.
INSCRIÇÕES: https://ibdm.com.br/inscricao-direito-minerario-2018/
Carga horária: horas/aula
Local: Radisson Blu Savassi
Rua Lavras, 150 • Belo Horizonte/BH
Investimento:
R$ 3.900,00 até dia 31/08/2018
R$ 4.800,00 após 01/09/2018
Inclui: Material de apoio, welcome coffee, coffee break, almoço e certificado.
Forma de pagamento: Pagseguro, depósito e transferência bancária.
PROGRAMA
Professor William Freire
-O Código de Mineração e o novo Regulamento, Decreto 9.406/18.
-Alterações relevantes no processo administrativo minerário. Estudo de aplicações práticas.
-A Agência Nacional de Mineração.
Professor Tiago de Mattos
Relações do minerador com superficiários.
a) Ingresso na propriedade para realizar pesquisa e lavra.
b) Servidão Mineral.
c) Relações contratuais e atuação judicial.
Contratos minerários.
a) Negócios envolvendo Títulos Minerários.
b) Contratos de opção, cessão e arrendamento.
c) Garantias de financiamento.
Sanções, inclusive decorrentes de usurpação mineral.
a) A lavra ilegal e seus reflexos jurídicos.
b) A ação civil pública para recomposição do patrimônio da União.
c) Perspectivas.
Professor Marcelo Azevedo
Licenciamento ambiental para a atividade de mineração.
a) Competências legislativas, materiais e do licenciamento ambiental
b) Licenças e autorizações: requisitos de validade, regras de manutenção e possibilidades de cassação e revogação
c) Procedimento administrativo ambiental: prazos e responsabilidades do Poder Público
d) Perspectivas sobre o Projeto de Lei de unificação dos procedimentos de licenciamento ambiental
e) O novo modelo de licenciamento ambiental de Minas Gerais
Espaços protegidos, proteção de bens ambientais e compensações ambientais.
a) Unidades de conservação: criação e extinção em áreas minerárias e direitos adquiridos
b) Código Florestal após o julgamento do STF
c) Cavidades naturais subterrâneas
d) Mata Atlântica e Mineração
Regime de Sanções Administrativas e reparação civil.
Professor Paulo Honório de Castro Júnior
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.
- a) A reforma da CFEM pela Lei nº 13.540/2017
b) Discussões anteriores à nova legislação:
- Prescrição e decadência.
- Incidência na hipótese de consumo (IPI x descaracterização mineralógica). Estudo de casos de casos (cal, ouro, minério de ferro, rochas ornamentais, água mineral, etc).
- Planejamento fiscal e grupo econômico. Estudo de casos.
- A discussão relativa ao Manifesto de Mina.
- As competências de Estados e Municípios. Estudo de casos.
- Ajustes de preço vinculados à cotação de commodities.
- Regime e prazos para a restituição e compensação.
ITR sobre áreas de mineração.
Créditos de PIS e Cofins na mineração.
Preços de transferência: discussões sobre o PECEX e sua aplicação à CFEM.
Professor Marcelo Sarsur
– Aspectos penais da usurpação de bens minerais.
Informações:
direitominerario@direitominerario.com.br
(31) 3261 – 9722
