Por Tébis Oliveira,

O adiamento de mais um ano na aprovação do Projeto de Lei nº 5.807/13, que dispõe sobre a criação do novo Marco Regulatório da Mineração (MRM), teve reflexos nefastos sobre a pesquisa mineral no Brasil em 2014, como já era sabido e esperado. De 1º de janeiro a 30 de novembro do ano passado, foram emitidos pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) 10.659 títulos de autorização para o exercício da atividade, 25,7% a menos em relação a 2013 (13.562 alvarás).

O número só é maior que o registrado em 2002 (9.309 alvarás), ano em que o órgão iniciou a divulgação desses dados em seu website, e o verificado em 2012 (8.860), quando imperou a suspensão da outorga desses títulos determinada pelo Ministério das Minas e Energia nos últimos meses de 2011. E só não perde feio das emissões realizadas em 2004 (10.925 alvarás). Nos anos restantes repete, com perdão da inconveniente analogia, a goleada de 7×1 da Alemanha sobre a seleção do País, nesse e em outros momentos do ano, nem impávido, nem colosso.

Se as concessões de alvarás de pesquisa mineral foram de menos, também o foram os requerimentos com essa finalidade. Se por desconfiança na nova lei em gestação, agora definitivamente abortada, se por desinteresse ou precaução em função do ambiente inóspito à mineração devido à retração da economia mundial, os 14.420 requerimentos de pesquisa mineral protocolados nas 25 superintendências do DNPM estão bastante próximos dos efetuados em 2004 (14.413).

Ao contrário desse ano, há uma década, quando se confirmava a tendência de retomada da pesquisa mineral no País, pela elevação do número de requerimentos – 11.756 em 2002 e 13.976 em 2003 – e, em consequência, do número de alvarás, o resultado de 2014 ainda é uma incógnita a depender do encaminhamento que o MME dará ao novo MRM. Por enquanto, requerimentos e títulos seguem em queda. Senão livre, em perigosa aceleração constante rumo à paralisia. Os 10.659 alvarás emitidos pelo DNPM em 2014 autorizam 15.360 pesquisas de substâncias minerais no país. Eram 18.095 pesquisas em 2013. A redução foi de 16%. Em número de requerimentos – 14.420 para 19.110 – a queda foi de cerca de 25%.

Veja a matéria completa na Edição 54 da In The Mine.

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