Assim foi intitulado o documento elaborado durante o workshop “Os Rumos do Novo Marco Regulatório” e encaminhado pelo secretário de Energia de São Paulo, José Anibal, aos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia). Promovido pelo governo paulista em 15 de agosto, o evento reuniu cerca de 100 representantes de entidades públicas, empresariais e classistas ligadas ao setor mineral. Embora elogie a iniciativa do governo federal de aprimorar e modernizar o setor minero-industrial, a carta questiona o modelo adotado no projeto do novo marco, baseado na regulamentação da área de Petróleo e Gás. Também critica o caráter discrionário do texto, seu conceito centralizador, a indefinição das atribuições do Conselho e da Agência nacionais de mineração, o fim do direito de prioridade nas concessões e o “viés arrecadatório traduzido por uma série de taxas” sobrepostas, entre outros pontos.
(Agosto/setembro 2013)
