Órgãos públicos e entidades de classe contextualizam o setor mineral no panorama político-econômico do Brasil, comemoram marcos de desempenho e projetam expectativas para 2025. O saldo é positivo, mas não faltam críticas à falta de investimentos e políticas públicas e a projetos desfavoráveis em trâmite no Congresso Nacional.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) destaca os esforços para sua estruturação e fortalecimento institucional, em contraponto com os cortes orçamentários que prejudicaram a implementação de melhorias tecnológicas e de ações de fiscalização. Em 2024, a ANM finalizou a Agenda Regulatória 2022-2024, realizou a 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, publicou o Plano Estratégico 2024-2027 e arrecadou mais de R$ 7 bilhões com a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), tornando-se a segunda maior agência reguladora em arrecadação. A autarquia desenvolve também estudos para automatizar o processo de outorga mineral e para o monitoramento remoto de estruturas de mineração.
No Serviço Geológico do Brasil (SGB), uma das principais realizações foi o leilão de ativos minerários, com a concessão dos projetos Agrominerais de Aveiro (PA) e Fosfato de Miriri, entre Paraíba e Pernambuco, que somam investimentos previstos de R$ 13 milhões em pesquisa mineral. Também foram firmados acordos de Cooperação Técnica com instituições do Reino Unido, China e Estados Unidos (EUA), além de uma negociação em curso com o Serviço Geológico Francês, e editado o Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico (PlanGeo24-34).
A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) vê 2024 como sendo o ano em que a Bahia consolidou-se como um dos estados mais promissores do Brasil no setor mineral, refletindo seus investimentos históricos em pesquisa e do governo do estado em infraestrutura e políticas de incentivo para a mineração. No ano, foram destaque a produção de ouro, cobre, níquel, ferro, cromo e vanádio e a verticalização da cadeia produtiva com a fabricação de baterias e suprimentos para a indústria de energias renováveis.
Associações
Do lado das entidades de classe, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) critica a inclusão do setor na tributação pelo Imposto Seletivo e elogia a validação do acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), no valor de R$ 170 bilhões. Também evidencia a ampliação dos investimentos em mineração estimados em US$ 64,5 bilhões, entre 2024 e 2028, 28,8% a mais em relação à sua previsão anterior.
A Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (ADIMB) reforça, em 2024, seu papel significativo no fortalecimento e promoção do setor mineral do país. Ao longo do ano, suas atividades incluíram a organização e participação em eventos de destaque no país e no exterior, além de iniciativas voltadas para a capacitação profissional e atração de investimentos.
A Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM) considera que o marco de 2024 foi a listagem de uma centena de novas empresas em bolsa, diversificando as bases de crescimento da produção mineral nacional. Também defende o incentivo ao desenvolvimento de lideranças no setor, a melhor estruturação da ANM (Agência Nacional de Mineração) e a definição clara, pelo governo federal, de uma Política Nacional de Minerais Estratégicos, além da revisão da Política de Minerais Nucleares. A entidade também lembra projetos desfavoráveis à mineração que avançam no Congresso Nacional: majoração da CFEM; obrigatoriedade de garantias financeiras à atividade; exclusão das normas gerais de licenciamento ambiental, proibição em áreas próximas a unidades de conservação e alteração do Código de Mineração.
ABPM: POLÍTICAS PÚBLICAS E UMA NOVA PERCEPÇÃO SOCIAL DA MINERAÇÃO
ANM: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL PARA UMA REGULAÇÃO MINERAL EFETIVA
CBPM: INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE: A MINERAÇÃO NA BAHIA EM 2025
IBRAM: AVANÇOS EM 2024 E PERSPECTIVAS AINDA DESAFIADORAS PARA 2025
SGB: A MINERAÇÃO BRASILEIRA EM 2024 E PERSPECTIVAS PARA 2025
