Por: Luís Maurício Azevedo, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração – ABPM

O mundo e a mineração, em 2022, estavam vislumbrando, sem dúvidas, uma outra realidade até o dia 25.02.2022. Esperávamos um ano de oportunidades e crescimento, empurrados por preços de commodities de certa forma estabilizados. Fomos, então, surpreendidos com a Guerra na Ucrânia, que fez explodir os preços das commodities agrícolas, do carvão, petróleo, fertilizantes e gás natural. Mal nos recuperávamos dos impactos da Covid-19 e o mundo – em especial a Europa – já enfrentava uma nova crise.

Embora alguns países viessem se saindo relativamente bem da tormenta, caso do Brasil e Austrália, a situação econômica da Europa impactou ainda mais a inflação americana, duas variáveis com efeitos notados especialmente pelo setor de exploração mineral, com as altas taxas de juros do mundo afastando definitivamente o capital de risco das bolsas. Numa análise mais particular, não percebemos tais efeitos nas commodities voltadas à transição energética, movimento inclusive acelerado com a guerra e com o fechamento das torneiras de óleo e gás que abasteciam a Europa.

No Brasil, as mudanças continuam sendo muito lentas em termos de competitividade, aquisição de competência e excelência das agências federais e estaduais para mineração, estando muito aquém do patamar exigido pela indústria.  A grande virada do setor foi no quesito ESG, com as empresas incluindo esse item na sua pauta e no seu dia a dia.

Em 2022, a ABPM, como era de se esperar, manteve a visão crítica e construtiva que lhe é característica desde seu surgimento. Trabalhamos com o Governo e demais entidades do setor mineral em temas como o Invest Mining, visando construir uma carteira de projetos para dispor a investidores e agentes financeiros. Abrimos interlocução com estados mineradores como Goiás e Pará, por meio de eventos técnicos como o Encontro da Média e Pequena Mineração e o Simpósio do Ouro – Brasil 2022. Nesse último, convidamos o MPE e MPF para uma discussão sobre garimpo – por sinal, um tema que nos é caro e especial. A propósito, é nosso objetivo em 2023 discutir a construção de uma política que permita converter garimpo legal em pequena empresa de mineração. Também atuamos fortemente no quesito das Rodadas de Disponibilidade, que tiveram seus editais paralisados, travando o setor com a retenção de áreas com direitos cancelados ou indeferidos, inibindo o crescimento da mineração, o que é um total absurdo.

Com relação à regulação do setor, vimos que a ANM precisa se dar conta da precariedade de sua estrutura e abrir questões como vistorias por amostragens ou virtuais e disponibilidades automáticas. É também lamentável não termos prosperado na questão do direito minerário como garantia, visto que a resolução aprovada no final de 2021 é restrita a processos na fase de concessão de lavra, quando a empresa já superou a necessidade de tomar financiamento. Outro fato a ser considerado é que, passados quase 4 anos desde que discutimos a digitalização dos processos minerários, essa ação ainda não foi finalizada e caminha a passos lentos.

Infelizmente, 2022 será lembrado também por mais um exemplo de estigmatização do setor na discussão da TFRM. Fomos derrotados num julgamento mais político que técnico, no qual a área de energia foi vitoriosa, com o STF abrindo um precedente condenatório para a mineração. Facultou-se aos estados e municípios a adoção de leis que permitam a cobrança de taxas de fiscalização, não para cobrir os custos dessas ações, mas para recompor o rombo fiscal dos entes federados, problema que não caberia ao setor mineral isoladamente resolver.

Finalmente, não podemos negar que tivemos um excelente diálogo com o Governo Federal nos últimos anos, o que acreditamos será mantido com o novo governo. Depositamos confiança de que teremos uma política mineral com segurança jurídica, que estimule a atração de investimentos e melhore o ambiente de negócios da mineração no país. Na ANM, temos a expectativa que o novo diretor geral, que assumiu o cargo no início de dezembro deste ano, venha implementar, junto aos demais membros da diretoria colegiada, a melhor agenda regulatória para o setor.