Por Angelo dos Santos e Inara Oliveira Barbosa
1Geógrafo e especialista em Recursos Minerais da ANM
2Geóloga e especialista em Recursos Minerais da ANM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) tem como missão facilitar o acesso ao uso sustentável dos recursos minerais, contribuindo para a geração de riqueza e bem-estar na sociedade. Um dos princípios fundamentais da ANM é a transparência, inclusive dos dados gerados pelo órgão, objeto de seu Plano de Dados Abertos (PDA), em consonância com o Decreto nº 8.777, de 11/05/2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo. Assim, os dados de mineração que não têm restrições de sigilo, são disponibilizados no portal de dados abertos do governo federal e também no site da ANM.

Esses dados de mineração são, por natureza, dados geoespaciais cujas características são descritas por atributos a eles associados, permitindo a geração de informações. A partir dessas informações, torna-se possível obter insights fundamentais para a análise de padrões, tomada de decisões e uma melhor compreensão da ocorrência da mineração no Brasil.

Com o intuito de tornar os dados geoespaciais mais acessíveis aos cidadãos, a ANM tem buscado cada vez mais oferecer ferramentas que facilitem sua análise na própria web, sem a necessidade de downloads e de softwares desktop específicos. Nesse sentido, foi criado o Portal de Geoinformação Mineral da agência, onde estão hospedados aplicativos e painéis que permitem a visualização e análise dos dados geoespaciais da mineração, como por exemplo o SIGMINE, Estoque de Disponibilidade de Áreas, Disponibilidade de Áreas, Barragens de Mineração e o Aplicativo Geo Web de CFEM, objeto deste artigo. O Portal pode ser acessado através do endereço web: https://geo.anm.gov.br/portal/home/index.html.

Arrecadação

O aplicativo Geo Web de CFEM utiliza os dados de arrecadação e distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aos municípios. Os dados de CFEM foram associados como atributos da malha municipal do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para gerar mapas coropléticos, mostrando como estão sendo arrecadados e distribuídos os recursos oriundos da CFEM aos municípios do Brasil por ano, no período de 2008 até o ano atual.

Na tela inicial, o mapa coroplético está dividido em 9 classes. A representação quantitativa é feita através da intensidade das cores, baseando-se no total de emolumentos de CFEM arrecadados desde 2008. O mapa oferece uma visão clara do montante, em reais, que os municípios arrecadaram de CFEM durante esse período. No lado direito do mapa, o botão Lista de Camadas traz a legenda do mapa, com o intervalo de valores correspondente a cada cor e à quantidade de classes (Imagem 01).

A representação através de mapas coropléticos foi utilizada devido à facilidade de visualização e identificação, de forma mais generalizada, das regiões do território nacional que arrecadam mais CFEM e, por consequência, têm uma atividade minerária mais intensa. Entretanto, como o mapa é interativo, basta um clique com o mouse em cada um dos municípios para obter a informação de arrecadação detalhada para cada ano do intervalo.

 Um segundo mapa coroplético, dividido em 9 classes, representa de forma quantitativa, através da intensidade das cores, o total de CFEM distribuído aos municípios desde 2008. Ele está por “baixo” do mapa que representa a arrecadação de CFEM e pode ser visto desabilitando a camada do mapa na Lista de Camadas do lado direito da tela. É possível gerar gráficos de arrecadação ou distribuição de CFEM por município ou grupo de municípios através de filtros espaciais, da quantidade de CFEM arrecadada ou distribuída para um determinado município em um determinado ano ou para o total no período, usar a ferramenta “Oscilar” para comparar os mapas de arrecadação e distribuição de CFEM e, ainda, realizar a consulta de um município ou grupo de municípios. De forma adicional, na parte superior do aplicativo está localizado um botão que dá acesso ao manual com orientações sobre o uso das ferramentas disponíveis.

Distribuição

O aplicativo também permite visualizar e analisar, de forma muito clara,  o impacto da Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.407, de 12 de junho de 2018, objeto da Resolução ANM 6/2029, que passou a destinar 15% da CFEM arrecadada para o Distrito Federal (DF) e municípios, quando afetados pela atividade de mineração, cuja produção não ocorre em seus territórios. Pela lei, são considerados municípios afetados aqueles que possuem, em seu território, infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais, pilhas de estéril, barragens de rejeitos, instalações de beneficiamento e operações portuárias de embarque e desembarque de substâncias minerais.

A Lei nº 14.514, de 29 de dezembro de 2022, aprimorou a legislação ao possibilitar que municípios limítrofes aos produtores de minérios e pequenos produtores passassem a receber uma parcela da CFEM de afetados. O Decreto Nº 11.659, de 23 de agosto de 2023, e a Resolução ANM 143/2023 regulamentaram a Lei e são usados atualmente para a distribuição da CFEM.

Como exemplo, podemos observar na figura abaixo o gráfico da distribuição de CFEM para o município de Serra, no Espírito Santo, onde passa a Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM). Nota-se que, a partir da entrada em vigor da nova legislação (2019), os valores de CFEM distribuídos aumentaram substancialmente, passando de R$ 221.875,70, em 2018, para R$ 1.667.469,19, em 2019.

Outro modo de visualizar de forma mais abrangente o impacto da nova legislação é por meio da análise do Mapa Distribuição. Nele podemos observar os padrões de cores que representam os municípios que receberam mais ou menos CFEM no período. Além disso, é relevante considerar a localização desses municípios em relação às ferrovias e minerodutos utilizados no transporte de minério, principalmente para os portos dos estados da região Sudeste (Imagem 03). A comparação entre os dois mapas pode ser feita através da ferramenta “Oscilar”.

O aplicativo Geo Web de CFEM também permite a geração de gráficos comparativos entre 2 ou mais municípios, com a utilização do filtro espacial para delimitar uma região de interesse da ferramenta “Gráfico Total de Arrecadação e Distribuição por Município”, conforme ilustrado na Imagem 04.

Além de funcionalidades como saber quais municípios não arrecadam ou recebem a CFEM ou como se tem dado a evolução dos valores arrecadados e recebidos ano a ano, o acompanhamento da arrecadação e distribuição da CFEM em cada  município permite que o usuário do aplicativo possa monitorar a destinação dos valores recebidos junto às autoridades locais, inclusive questionando essa aplicação.

O acesso direto ao aplicativo pode ser feito através do link

https://geo.anm.gov.br/portal/apps/webappviewer/index.html?id=c92683edf03e46148454150021c4eecb