A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) abriu, em 3 de setembro, a consulta pública sobre a regulamentação do uso de Aeronaves Remotamente Tripuladas (RPA’s) e de aeromodelos. As sugestões de toda a sociedade podem ser enviadas para o endereço (rpas@anac.gov.br) até as 18 h do dia 03 de outubro. A minuta da regulamentação está disponível no site da agência (www.anac.gov.br), na área Transparência, Audiências Públicas.

Sem regulamentação atualmente, RPA’s são autorizadas pela ANAC a realizar somente voos experimentais, para fins de pesquisa e desenvolvimento das aeronaves ou para treinamento de pilotos. Aprovada a normatização dessas aeronaves, sua operação será viabilizada de forma segura e poderá se estender a aplicações em vários segmentos de mercado.

Na mineração, RPA’s já tem sido utilizadas para o mapeamento de alvos de exploração, dimensionamento de jazidas e volumes de extração, monitoramento de estoques de minério e localização de equipamentos. Órgãos públicos como o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) já testaram a aeronave para fiscalização de atividades minerárias irregulares. Mas as fotografias aéreas ou vídeos realizados não servem como provas enquanto a regulamentação da ANAC não for aprovada (veja matéria na edição 57 da revista In The Mine).

Aeronaves e aeromodelos não tripulados (VANTs), em que o voo é totalmente autônomo, da decolagem ao pouso, sem qualquer possibilidade de interferência de um piloto em uma base terrestre, continuam proibidos.

A minuta apresentada pela ANAC divide as RPA’s em três classes: Classe 1 (peso maior que 150 kg); Classe 2 (peso menor ou igual a 150 kg e maior que 25 kg) e Classe 3 (peso menor ou igual a 25 kg). Cada categoria tem exigências legais específicas (veja tabela). Para as três classes, os pilotos devem ser maiores de 18 anos e será exigido um seguro com cobertura de danos a terceiros, com exceção dos veículos pertencentes a órgãos de segurança pública e defesa civil.

Fonte: ANAC