A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu o bloqueio da chamada Esmeralda Bahia até o fim do julgamento, no Brasil, dos acusados de enviar a pedra ilegalmente aos Estados Unidos. A posse da pedra – composta por nove tubos verdes, com cerca de 400kg e avaliada em quase US$ 400 milhões – é alvo de longa disputa na Justiça norte-americana entre o Estado brasileiro e a empresa FM Holdings.
A pedido da AGU, o Departamento de Justiça dos EUA solicitou a apreensão da pedra. Nesta quinta-feira (25), a Justiça americana determinou o bloqueio da Esmeralda Bahia até a conclusão do processo criminal em curso na Justiça Federal de Campinas.
Segundo Marconi Melo, do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU, o objetivo é evitar que a pedra, considerada patrimônio nacional brasileiro, fosse entregue à empresa norte-americana, que obteve decisão favorável na Suprema Corte de Los Angeles.
“A decisão, ainda que cautelar, evidencia o empenho do Estado brasileiro em lutar contra a exploração irregular e o envio ilegal de pedras preciosas brasileiras, além da importância da cooperação internacional e da coordenação dos órgãos brasileiros envolvidos para a preservação do patrimônio público”, ressalta o advogado da União.
O pedido foi encaminhado às autoridades dos EUA por meio do Departamento de Cooperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça. Também colaboraram a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Histórico
Extraída irregularmente em 2001 de mina localizada no distrito de Carnaíba, em Pindobaçu (BA), a chamada “Esmeralda Bahia” foi enviada, em abril de 2005, para fora do país por meio do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).
Em 2011, o Departamento de Imigração, Alfândega e Aduana do EUA informou ao Ministério da Justiça do Brasil que a pedra havia entrado ilegalmente no país. Em seguida, a PGR deu início a uma investigação sobre a extração e exportação da Esmeralda Bahia.
Após análises, o DNPM confirmou que a pedra apresentava características geológicas próprias da região de Carnaúba (BA). Além disso, o órgão concluiu que os envolvidos na investigação não possuíam autorização para explorar esmeraldas na região.
A Receita Federal também constatou que a pedra havia sido exportada de forma fraudulenta. Os documentos de exportação informavam se tratar de remessa de betume e asfalto sem valor comercial.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, então, uma denúncia contra os acusados de enviar a pedra aos EUA. Os reús respondem perante a Justiça Federal de Campinas pela prática de evasão de divisas, transporte ilegal de patrimônio público da União, sonegação de imposto de exportação, entre outros crimes. A busca e apreensão da pedra já foi determinada pelo magistrado responsável pelo caso.
Já no processo que discutia a propriedade da pedra na Justiça norte-americana, a República Federativa do Brasil interveio por meio de advogados contratados pela AGU. O Estado brasileiro se declarou legítimo proprietário da Esmeralda Bahia, mas a Suprema Corte de Los Angeles decidiu em favor da empresa FM Holdings.
Fonte: DNPM
