Por: Mauricio Ferraiuoli Azevedo, presidente da Associação Brasileira de Pesquisa Mineral – ABPM
A mineração em 2024 deve continuar a seguir as tendências trazidas pelas alterações climáticas e as licenças sociais para operar, condições que pressionaram as grandes potências a reverem suas políticas de crescimento. O ESG que guia os investidores tem sido contraposto com o custo de capital, o que tem dificultado o financiamento de novos projetos, mesmo para as expansões necessárias a satisfazer a crescente procura de minerais da transição energética. A indústria da mineração teve que se reinventar!
Em resumo, os desafios são maiores e exigem inovação e agilidade das empresas de mineração. E o que os governos têm feito para contribuir para a melhoria da competitividade e do ambiente de negócios? Criam políticas e fundos estatais de investimento para estimular o capital privado. Em novembro, estive na França e pude atestar isso: mesmo aquele país, de pouca tradição mineral, já́ alocou 500 milhões de Euros e espera que o setor privado entre com três vezes mais em projetos, já́ em 2024, apoiando as indústrias europeias a se descarbonizarem. Nos Estados Unidos (EUA), a mesma coisa pode se verificar e assim seguiram o Canadá e a Austrália.
Percebe-se que o ritmo da mudança se acelerou e os governos querem assegurar que as empresas tragam produtos como lítio, grafita, terras raras, níquel, cobre etc. para as indústrias automobilísticas e aquelas voltadas à transição energética para seus países. A oferta mineral vai, sem dúvida, atrair essas indústrias, mostrando os países que aprenderam a lição e se contrapõem ao monopólio da China. Infelizmente, pouco disso tudo vemos em relação ao governo brasileiro e, ao contrário, o setor sequer tem sido convidado a contribuir, apenas a ouvir!
O custo de capital, que alcançou taxas estratosféricas, tende a cair no mundo para fazer frente às eleições americanas, mas continua a subir no Brasil, impedindo o setor mineral de competir por investimentos e acelerar a exploração e o desenvolvimento de minas no país. O capital de risco das pesquisas dos minerais da transição energética que atraímos, segue sendo 100% estrangeiro e agora é afastado pela saga fiscal do Governo e do Congresso com a criação do imposto seletivo e de taxas estaduais de fiscalização, que impõem graves riscos à competitividade do país na busca de metais vitais para o futuro.
Assistimos atualmente no mundo a uma mudança de foco, encorajada pelo reconhecimento de que são necessários novos minerais para cumprir as metas de emissões zero até́ 2050, mas agimos como meros expectadores.
As restrições de ofertas minerais certamente farão do Brasil um consumidor mais que um provedor. A sustentabilidade e as compensações ambientais são cobradas das mineradoras irrestritamente à luz de acidentes passados, sem se considerar o que elas fizeram para se adequar e prevenir e sem analisar que elas incidem sobre empresas que sequer foram parte ou causaram tais eventos.
A transparência das mineradoras perante as comunidades aumentou e tem ficado muito claro o compromisso social delas com seus colaboradores e as comunidades onde atuam, mas é notório o afastamento das empresas dos líderes políticos. A desconfiança é uma realidade em ambos os lados, sendo que o setor se afasta de Brasília e, assim, Brasília pune o setor.
Os mercados mundiais estão literalmente parados desde 2022. As empresas de ferro, ouro e carvão continuam a atrair a maior parte do capital, mas o investimento está aumentando em cobre, níquel, lítio, grafite e terras raras. Os orçamentos de exploração ainda estão abastecendo o Canadá e a Austrália, mas sumiram da América Latina e África.
Os mineradores ainda estão descobrindo quais os benefícios reais da Inteligência Artificial (IA) sobre suas atividades e, nesse aspecto, o Brasil, um país rico que poderia ser rico em dados, ficará pesquisando como em décadas passadas, em níveis pré-históricos, pois sequer informatiza a ANM (Agência Nacional de Mineração). É lamentável ver os anos se passarem e a riqueza de informações e dados serem desperdiçados.
Em resumo, a inflação no Brasil está diminuindo, mas os custos de capital permanecem elevados. A corrida aos minerais e metais necessários para a transição energética impulsionou uma série de restrições governamentais no Brasil, enquanto o mundo vive uma onda de incentivos financeiros e regulatórios. Enquanto até países como Filipinas, Zimbábue, Namíbia e México possuem leis e políticas de incentivo nesse sentido, seguindo líderes globais como China, EUA, Canadá, França e Reino Unido, nada fizemos no Brasil além de mirar em impostos, aumento de royalties e restrições à atividade de mineração. Ficamos na expectativa de que o governo brasileiro acorde antes que seja tarde demais.
Apesar desse cenário desalentador, para o próximo ano espera-se que a ANM implemente uma agenda regulatória que permita efetuar as alterações infralegais trazidas pela Lei 14.514/2022, quais sejam: regulamentar o direito minerário como garantia sob a perspectiva de sua averbação para todas as fases do direito minerário; implementar o alvará com prazo de quatro anos, assim como a Declaração de Utilidade Pública (DUP); e flexibilizar a exigência do atestado de capacidade financeira. A ANM também precisa concluir a regulamentação da Resolução que trata da aplicação de autuações, sanções e multas, definindo uma dosimetria minimamente razoável e nada paradoxal.
Também a SGM – Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), afim de desburocratizar procedimentos usuais do setor mineral resolveu, recentemente, adotar práticas de inspeção acreditada importando soluções consagradas por sistemas metrológicos. No entanto, para terem êxito, essas soluções deveriam estar alinhadas às melhores práticas internacionais da mineração. Nesse sentido, esperamos que a ANM se inspire nas práticas internacionais para a adoção de suas definições normativas.
Por fim, estamos estruturando no Brasil a primeira experiência de Bolsa Venture Capital por intermédio da Rede Invest Mining, sob a coordenação da ABPM, e esperamos num futuro breve, termos as primeiras empresas Juniors listadas na bolsa do Brasil.
