O debate realizado na noite de ontem (14.04), no programa Expressão Nacional, da TV Câmara, canal da Câmara dos Deputados, sobre o projeto que cria o novo Marco Regulatório da Mineração (MRM), não poderia ter sido mais sofrível. Aliás, poderia, se nem o deputado e relator do projeto Leonardo Quintão (PMDB-MG), o único com certa compreensão do que é mineração, ali estivesse. Outra exceção deve ser feita ao deputado Assis Carvalho (PT-PI), cuja condição de membro da Comissão Especial que analisa o novo código serve de justificativa a sua presença, embora não atenue sua total ignorância sobre o tema.
No mais, quem se dedicou a sintonizar o canal de TV às 21h30 teve sua primeira grande surpresa da noite. Foi quando a mediadora Maristela Sant’Ana apresentou os debatedores restantes. Carlos Bittencourt, membro do ilustre desconhecido Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, e José Reginaldo Inácio, representante de outra entidade de igual ou talvez menor visibilidade ainda, a Ação Sindical Mineral. E só.
O evento não teve a participação de nenhuma das associações vinculadas ao setor mineral – IBRAM (Instituto Brasileiro da Mineração), ADIMB (Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira) e ABPM (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral), para ficar entre as mais notórias. Aliás, faltaram também órgãos públicos como o DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) e o próprio MME (Ministério das Minas e Energia), o que causa novamente estranheza. E outros, ainda, federais e estaduais. Alguns deles: CETEM (Centro de Tecnologia Mineral), CPRM (Serviço Geológico do Brasil), CBPM (Companhia Baiana de Pesquisa Mineral) e Mineropar (Serviço Geológico do Paraná). Provavelmente por nada terem a acrescentar à discussão.
Passado esse espanto inicial, o primeiro bloco do debate já disse a que veio com Bittencourt e Inácio competindo para questionar a imparcialidade do relator do projeto. Segundo Bittencourt, Quintão estaria infringindo dispositivo constitucional ao defender interesses de empresas – no caso, mineradoras – que realizaram doações oficiais à sua reeleição à Câmara Federal. O caso já foi solucionado, inclusive porque a acusação de quebra de decoro parlamentar foi julgada improcedente.
No mais, todas as referências de Carvalho, Bittencourt e Inácio à mineração equipararam a atividade a um garimpo ilegal, atribuindo-lhe danos ambientais e condições inaceitáveis de segurança e saúde no trabalho. Tal garimpo rendeu várias pérolas de rara estultice. Entre elas, a do rompimento contínuo de barragens de rejeitos, soterramento de trabalhadores, doenças pulmonares, câncer renal, trabalho infantil, limitação da vida dos mineiros a 15 anos de trabalho nas minas. Os debatedores realmente demonstraram vasto conhecimento de causa – das duras condições das minas de carvão da França no século XIX descritas no clássico “Germinal”, de Émile Zola.
Teve também a contaminação das águas por “cianuro” (mais conhecido como cianeto), a defesa do capital nacional contra o capital norte-americano e inglês (e não australiano e canadense, caso das junior companies), a expansão da pesquisa mineral (talvez na China e como crítica à emissão dos títulos pelo DNPM) e o comparativo inevitável com o “formigueiro” de Serra Pelada. A mediadora também se superou ao sugerir a partilha das concessões de áreas do pré-sal como modelo adequado às concessões minerais.
Sozinho, Quintão respondeu com sobriedade às críticas, explicando que o Brasil possui não só uma vocação agrícola, mas também uma vocação mineral. Num momento de rara inspiração, lembrou ainda que o país não pode abrir mão da mineração e viver apenas de ecoturismo. Assim como, que possuímos uma rigorosa legislação trabalhista e ambiental. O que falta é fiscalização. Das “muitas” questões enviadas por e-mail ao programa por telespectadores, apenas duas ou três foram lidas pela mediadora ao vivo. Todas as outras foram democraticamente, entregues ao relator do projeto.
Quem sobreviveu ao “debate” teve a mais absoluta certeza que será bem difícil aprovar o novo MRM. A questão não é o foco em mineração. Mas a falta de foco.
*POR TÉBIS OLIVEIRA
