A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discute hoje com o superintendente de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Rodrigo Flecha Ferreira Alves, o primeiro relatório de segurança de barragens elaborado desde a entrada em vigor da Lei 12.334/10, que disciplina a política de segurança para o setor.
O evento foi proposto pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). “O relatório estabelece uma linha de base para acompanhamento da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, permitindo a verificação de sua eficácia na redução de eventos adversos com esse tipo de empreendimento”, explica o deputado.
O documento também apresenta o panorama das barragens existentes no Brasil para acumulação de água, de rejeitos de mineração e de resíduos industriais. São contabilizadas mais de 13 mil barragens, sendo mais de 11.000 para acumulação de água para usos múltiplos, 1.261 para produção de energia hidrelétrica, das quais 191 são identificadas como UHEs, 264 para rejeitos de mineração e 256 para resíduos industriais.
“Temos acompanhado as dificuldades por que passam alguns estados brasileiros com a escassez de água, e me parece oportuno que as informações contidas no referido relatório sejam apresentadas e discutidas com o Parlamento brasileiro”, destaca Leonardo Monteiro.
Fonte: Agência Câmara Notícias
