Essa pergunta tem sido um pensamento recorrente para mim desde que li o artigo escrito por William Freire para esta edição da revista In the Mine. Nele, em determinada passagem, o professor afirma “(…) é certo que não houve política mineral para o Brasil a partir de 1988. Encasquetei com a ideia.
Minha posição, expressa em outros vários editoriais, sempre foi a de que o Brasil realmente padece da falta de uma política mineral. A façanha ou a patranha não é deste governo federal ou do anterior. Certamente, doutor e mestre em Direito Minerário que é, William Freire tem competência suficiente para pontuar o marco temporal dessa ausência. Cravou 1988, mesmo ano da promulgação de nossa atual Constituição.
Ainda que o decreto nº 11.108/2022 tenha, em tese, instituído uma política mineral para o país e criado um Conselho Nacional de Mineração, os efeitos práticos da canetada foram pouco ou nada perceptíveis nesses quase três anos. Desde sempre, apêndice que é do Ministério de Minas e Energia (MME), a mineração sobrevive à margem do descaso institucional dos governos de ocasião, sem escapar, no entanto, à sua sanha tributária, que inventa artimanhas várias para enredar o setor em sua teia.
Ao falar da necessidade urgente de minerais críticos, demanda que o Brasil poderia atender como um dos grandes protagonistas mundiais (veja artigo), Gláucia Cuchierato considera que ainda é tempo de “potencializar o ecossistema de players do setor mineral brasileiro” para que o país participe, com efetividade, desse mercado emergente. O que me lembrou que a regulação do tema, apesar do discurso retumbante de autoridades públicas em prol da transição energética, que depende visceralmente desses minerais, ainda está na seara das promessas e boas intenções.
De seu lado, como se vê no artigo de Mathias Heider, em coautoria com outros especialistas da Agência Nacional de Mineração (ANM), o órgão faz mais do que pode, ele mesmo um paciente terminal a cada governo que passa. A adoção de uma agenda regulatória e os esforços para planejá-la, operacionalizá-la e cumpri-la, são hercúleos, dada a miséria de recursos de toda ordem da agência. A normatização do setor mineral é a parte que lhe cabe neste latifúndio e é uma missão da qual não se pode acusá-la jamais de ter-se esquivado.
Tivesse o Brasil uma política mineral, a ANM seria fortalecida, reconhecida e até mesmo independente para nomear seus próprios diretores. Talvez o garimpo legal não houvesse se expandido com tanta desfaçatez. Talvez houvesse subsídios à produção de minerais críticos. Talvez não se multiplicassem – ou sequer existissem – as discutíveis taxas estaduais de fiscalização da atividade minerária. Talvez a produção das mineradoras não fosse submetida ao paradoxal Imposto Seletivo. Talvez a mineração pudesse, enfim, ser tão ou mais pop que o agronegócio.
Fato é que a mineração ainda está aqui. A despeito e apesar de tudo. Que bom!
Saudações solidárias,
Tébis Oliveira
Editora Executiva
(Fevereiro-2025)
