O Brasil não se cansa de inovar em legislações que criam empecilhos ao desenvolvimento do setor produtivo e em especial da mineração. Não bastasse o setor mineral ser bombardeado com uma série de taxas de fiscalização, estaduais e municipais, a Reforma Tributária inovou ao estabelecer a incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre a mineração. O IS tem por característica penalizar e reduzir o consumo de produtos que têm impactos negativos na saúde, ou que causam danos ao meio ambiente, de forma que sua finalidade não está na arrecadação, mas desestimular o consumo de bens e serviços nocivos.
Sua incidência sobre a mineração, sob o pretexto de ser uma atividade prejudicial ao meio ambiente, é um flagrante contradição ignorando inclusive um movimento mundial de estimulo as descoberta e produção dos minerais críticos a transição energética. O fato que não se pode ignorar é que a mineração é uma indústria de base, fornecedora de insumos para todas as demais cadeias produtivas, além de empregar e gerar impostos acima da média nacional das indústrias.
A elevação de custos incidentes sobre a base produtiva necessariamente será refletida ao longo de toda a cadeia, retirando a competitividade e desestimulando a produção doméstica, e pior esterilizando parte de jazidas descobertas, reduzindo sua vida util. Tal medida de desincentivo à produção nacional de minerais terá imediato impacto sobre a atividade econômica e prejudicará inclusive relevantes políticas públicas em curso, como, por exemplo, a transição energética, e eventualmente o saldo da balança comercial.
Essa distorção trazida pela Reforma Tributária foi amenizada quando se limitou o valor do IS, restringiu sua incidência a determinados produtos e excluiu sua aplicação sobre as exportações. Infelizmente a exclusão da aplicação do IS sobre a exportações de minerais foi vetada pelo Poder Executivo, de forma que o minério de ferro será exportado pelo Brasil juntamente com tributos. Uma medida que claramente prejudica a competitividade da produção nacional face aos nossos concorrentes internacionais, quando nos perguntamos porque um pais com dimensões do Brasil não mais possuiu nenhuma de suas empresas de mineração entre as 10 maiores do mundo, esta aí o motivo e a resposta.
