Por: Raul Jungmann, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM)
O ano de 2024 foi marcante para a indústria de mineração no Brasil, com eventos e decisões regulatórias significativas. A pauta mais relevante é a Reforma Tributária, que, ainda em fase de regulamentação pelo Congresso Nacional, inclui o setor de mineração no imposto seletivo, uma sanção tributária que é um absoluto contrassenso com a tendência mundial pela maior produção e consumo de minérios, inclusive para acelerar a transição energética. A discussão segue no Senado, com previsão de votação para o início de 2025.
Outro acontecimento de grande importância foi a validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do acordo entre o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e três mineradoras para reparar os danos da tragédia do rompimento de barragem de rejeitos em Mariana (MG). O acordo estipula o pagamento de uma quantia significativa de R$ 170 bilhões, dividida em categorias de reparação e compensação. Esse acordo encerra nove anos de negociações e estabelece bases para uma recuperação justa e ambientalmente responsável.
Relevante mencionar que a decisão do STF de proibir municípios afetados por desastres ambientais de pagar honorários de êxito a advogados que levaram ações para fora do Brasil centraliza aqui as discussões de reparação e garante processos mais eficazes e transparentes.
Os minerais críticos e estratégicos (MCEs) para a transição energética situaram o Brasil no mapa global da demanda por minerais e se mostram vitais para a expansão dos negócios nas décadas a seguir. Na conferência sobre mudanças climáticas da ONU, a COP29, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) apresentou um posicionamento sobre a implementação do Acordo de Paris e a adoção do Novo Objetivo Qualitativo Coletivo.
Dois minerais se destacam em 2024: o lítio e as terras raras. O lítio viu uma expansão significativa em Minas Gerais. As terras raras também ganharam atenção, com o Brasil buscando reduzir sua dependência das importações.
O preço do minério sofreu grandes oscilações devido à retração da economia chinesa e a redução na demanda levou a uma queda nas cotações, impactando o valor das exportações sem, contudo, diminuir a produção ou interromper projetos. A situação do ouro foi distinta, com aumento de 142% no preço do grama nos últimos cinco anos, impulsionado por questões geopolíticas e demanda para reservas monetárias. Esse cenário atraiu numerosos projetos de exploração, com previsões indicando que a demanda continuará aquecida em 2025.
Para 2025, as perspectivas são promissoras, embora desafiadoras. A continuidade das discussões sobre a Reforma Tributária será crucial, assim como a implementação das medidas acordadas para a reparação dos desastres ambientais. A COP30, que será realizada em Belém (PA), oferece uma oportunidade para o Brasil mostrar sua evolução na matriz energética e os compromissos com a sustentabilidade.
A demanda crescente por MCEs impulsionará investimentos e desenvolvimento no setor, especialmente se o Brasil criar um ambiente regulatório favorável à industrialização desses minerais. Com políticas públicas eficazes e incentivos adequados, o país pode aumentar sua produção e se tornar um player global na fabricação de tecnologias sustentáveis.
Outro aspecto relevante foi a ampliação dos investimentos no setor, projetados para alcançar US$ 64,5 bilhões no período de 2024-2028, um incremento de 28,8% em relação à previsão anterior do IBRAM. Entre esses investimentos, destacam-se os destinados a projetos socioambientais e à descaracterização das barragens a montante.
A indústria de mineração brasileira deve continuar a investir em inovação, segurança e sustentabilidade, fortalecendo sua posição no mercado global. As lições de 2024 servirão como base para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades de 2025, consolidando o Brasil como líder no setor de mineração sustentável.
