Indo votar no primeiro turno das eleições municipais, no último dia 06 de outubro, ocorreu-me que os candidatos a prefeito de cidades mineradoras bem poderiam dar satisfação do destino dos repasses da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) que recebem mensalmente, ainda que não com muita regularidade. Nenhum deles falou no assunto. Fosse nas dúzias de entrevistas que concederam durante a campanha, nos vários debates de que participaram ou nas criativas peças de propaganda veiculadas no horário eleitoral – gratuito para eles, mas pago pelos cidadãos brasileiros.
Tenho uma lembrança vaga de discussões sobre a instituição da CFEM na Constituição de 1988, de que a contribuição comporia um fundo reservado a prover um futuro em que, exaurida e fechada a mina que, até então, rendera um cipoal de impostos e taxas a municipais, federais e estaduais, haveria que se garantir uma suplementação orçamentária, evitando uma situação falimentar dos caixas públicos, em especial das cidades. Houve quem defendesse que os recursos da CFEM fossem aplicados na capacitação dos habitantes locais em atividades econômicas que pudessem preencher o vazio deixado pelo tráfego diário de caminhões carregados de minério.
Nenhum desses propósitos prosperou. Ao longo dos anos ampliou-se a abrangência da CFEM para municípios de passagem e embarque do minério (15% do valor arrecadado), além daqueles que sediam as minas e usinas (60%). Ampliaram-se também os percentuais das alíquotas recolhidas, da ordem de R$ 5,1 bilhões entre janeiro e outubro de 2024 (dados ainda em aberto, visto que outubro segue firme e forte rumo ao Halloween abrasileirado). No primeiro semestre deste ano, 2.700 municípios foram beneficiados com o repasse do tributo. Todos tiveram eleições e nenhum prefeito que se candidatou a um novo mandato jamais falou – tampouco lhe foi perguntado – o que fez com esse dinheiro.
A AMIG, que já foi apenas uma associação de municípios mineradores de Minas Gerais e hoje é uma entidade nacional, poderia contribuir para esclarecer a questão. Aliás, desempenharia importantíssima função social e teria como justificar o novo aumento de alíquotas da CFEM, já engatilhado. Fica a dica aqui!
Minha cidade terá segundo turno em 28 de outubro. Provavelmente o prefeito atual será reeleito. Sem tempo hábil nestes dias que antecedem o pleito, terei quatro anos para perguntar ao nobre alcaide o que é feito da CFEM por estas terras paulistanas, cuja atividade mineradora arrecadou R$ 3,3 milhões nestes quase dez meses de 2024. Posso inclusive sugerir que novos repasses sejam destinados ao enterramento de nossa rede elétrica, antes que sobrevenha um novo apagão.
Minha infância, na periferia da zona sul de São Paulo, foi pontuada pelos desmontes de uma mineração de agregados, que ficava a cerca de 30 km de distância de nossa casa e deu nome ao bairro que a abrigava: Pedreira. A mineradora já fechou e, enquanto ativa, não arrecadava CFEM, ainda inexistente. Talvez isso explique a precária condição da localidade até hoje. Tivesse mineração, quanto não faria com a CFEM que recebesse…
Saudações cidadãs,
Tébis Oliveira, editora executiva
