LAVRA COM LEGALIDADE E RESPONSABILIDADE

“Garimpo é a extração legal de recursos minerais, possuindo título minerário e licença ambiental, assim como acontece com a mineração industrial. A atividade que não possui essa documentação é uma extração ilegal de recursos minerais, a exemplo da que está ocorrendo em Terras Indígenas”. A definição é de Gilson Gomes Camboim, presidente da Fecomin (Federação das Cooperativas do Estado de Mato Grosso) e da Coogavepe – Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto, além de coordenador nacional da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, no segmento de cooperativismo mineral.

Gilson Camboim, presidente da Fecomin e da Coogavepe

Segundo Camboim, o garimpo no estado possui Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), licenciamento ambiental pela SEMA-MT, órgão estadual de meio ambiente, e tem a grande maioria de suas atividades – 90% delas aluvionares – acompanhada pelas cooperativas. Nos últimos anos, a legalidade do garimpo é um dos principais avanços citados pelo presidente da Fecomin. Além dela, a responsabilidade no processo extrativo; o maior aproveitamento racional dos recursos minerais; e a adesão a protocolos internacionais, como a assinatura da Convenção de Minamata em 2013, pelo governo brasileiro, assumindo o compromisso de reduzir o uso de mercúrio (Hg) na etapa de separação do ouro.

Processos

Hoje, o mercúrio é utilizado pelos garimpeiros em circuito fechado, através de centrais de amalgamação, sendo recuperado e reutilizado em novo processo. Mesmo assim, um dos objetivos da entidade é substitui-lo por outra substância que seja prática, eficiente, ágil e traga custo-benefício à atividade. “Estamos conhecendo diversas alternativas, fazendo testes e conversando com universidades e especialistas. Em 2023 assinamos um convênio com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), a Universidade de Campinas (UNICAMP) e a Coogavepe para desenvolver um produto ecologicamente aceitável, baseado no uso de folhas de pau-de-balsa, planta nativa da Amazônia, para a substituição do mercúrio”, conta Camboim.

Outra cooperada da Fecomin, a Cooper Poconé – Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé – já está testando um processo para uso de cianeto de sódio em circuito fechado, por meio de um reator (veja matéria nesta edição). “Estamos bastante otimistas com o projeto desenvolvido em Poconé, que tem comprovado eficiência de processo semelhante à de uma mineração industrial. No Vale do Rio Peixoto podemos até adorar essa planta de cianetação em algumas frentes de lavra. Mas o uso do pau-de-balsa, caso viável e eficiente, ainda tem a vantagem de plantio das sementes dessa espécie, que é nobre, para recuperação das áreas já garimpadas”, compara Camboim.

Como as áreas de garimpo são licenciadas, sua recuperação é obrigatória. A preparação da frente de lavra começa com a separação da camada orgânica de solo, seguida da retirada do estéril para extração do minério. Concluída a operação, uma nova cava é aberta, usando-se o estéril dela retirado para o fechamento da cava exaurida, com posterior nivelamento do terreno e sua cobertura com material orgânico, de forma a retomar sua configuração original, seguindo as disposições do PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas), que todos os garimpos apresentam à SEMA-MT para obter a licença ambiental. “No geral, são áreas de pastagem, mas também há áreas de lavoura e outras, que podem ser recuperadas para fruticultura ou piscicultura. A ideia é criar um plano de aproveitamento econômico condizente e compatível com a vocação da propriedade”, diz o presidente da Fecomin.

viveiro cooperativa garimpeiros — Coleta de sementes para produção de mudas em viveiro da cooperativa

Atuação

Camboim começou no garimpo há 20 anos. A princípio, trabalhando para um balcão de compra de ouro e, em 2009, como funcionário de uma das operações. Tornou-se, então, cooperado da Coogavepe, assumindo sua presidência entre 2014 e 2020 e novamente em abril de 2022. Criada em 2007, a cooperativa visava dar assistência aos garimpeiros para a regularização documental de suas áreas de garimpo.

Esse suporte evoluiu para o licenciamento ambiental da atividade e elaboração do PRAD e para a estruturação de uma equipe técnica, que conta com geólogo, biólogo e engenheiros de minas, ambiental e de segurança do trabalho, entre outros, cujos serviços são compartilhados entre os cooperados. Atualmente há cerca de 7 mil cooperados e 197 PLGs ativas para extração de ouro em oito municípios da região do Vale do Rio Peixoto. No modelo da Coogavepe, tanto os detentores das PLGs quanto os trabalhadores dos garimpos são cooperados, com participação no resultado da lavra proporcional ao seu investimento, contribuição ou desempenho na operação.

Já a Fecomin surgiu em 2018, reunindo hoje cinco cooperativas federadas: a Coogavepe, a Cooper Poconé (Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé), Cooperalfa (Cooperativa de Pequenos Mineradores de Ouro e Pedras Preciosas de Alta Floresta), a Compel (Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Pontes e Lacerda) e a Coomipaz (Cooperativa Mista dos Garimpeiros de Peixoto de Azevedo), totalizando cerca de 11 mil federados em operações de ouro e diamante.

Tanto a Fecomin como as cooperativas desenvolvem ações e projetos sociais junto às comunidades próximas de sua operação. Em Peixoto de Azevedo, por exemplo, a Coogavepe atua nas áreas de assistência social e de saúde e junto às secretarias municipais e polícias militar e civil. A Fecomin também atende à aldeia indígena Panarás, na divisa entre Mato Grosso e Pará, a cerca de 200 km de seus garimpos, através de patrocínios a eventos culturais e esportivos e da doação de materiais e equipamentos. Segundo a entidade, o trabalho social de suas cooperadas cumpre ao menos 13 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável firmados pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Entraves

Entre os desafios atuais do garimpo no estado, Camboim cita a falta de capacitação técnica dos garimpeiros, que nunca contaram com um suporte como o que o agronegócio, por exemplo, sempre recebeu da Embrapa. Ele lembra que o CETEM (Centro de Tecnologia Mineral), vinculado ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) desenvolveu a retorta, equipamento que realiza a separação do ouro com mercúrio em circuito fechado e teve uma atuação muito forte para a formalização de garimpos na Região Nordeste do Brasil. Mas considera que o órgão poderia ter mais ações voltadas ao setor garimpeiro.

areas-recuperadas-garimpadas — Acima, área garimpada e abaixo, área recuperada para pecuária

Outra carência é a de linhas de crédito através do Pronampe, programa do governo federal para pequeno e microempresas, ou do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O terceiro gargalo é a necessidade de melhor estruturação da ANM (Agência Nacional de Mineração), tornando mais ágil a oferta de áreas e a análise e concessão de títulos minerários. “Embora a ANM e outros órgãos vinculados à mineração tenham direito a uma parcela da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), há falhas nesse repasse, o que acaba limitando o cumprimento de suas atribuições”, diz Camboim.

Segundo ele, ainda, o rastreamento do ouro é visto com bons olhos por todo o setor, justamente por ser uma forma de diferenciar o garimpo da extração ilegal. No momento, a Fecomin aguarda o resultado do acordo de cooperação técnica firmado entre a ANM e a Casa da Moeda do Brasil (CMB), em dezembro de 2023, para desenvolver um sistema de rastreabilidade do metal, desde sua produção até o destinatário final.