Exatos trinta dias se passaram desde que os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) entraram em greve. As tentativas de estabelecer um diálogo com o governo federal, no entanto, se arrastam desde 2017, quando o antigo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) foi transformado em agência. Foram ignoradas por mais de um ano pelo então presidente Michel Temer, pelos quatro anos do mandato de Jair Bolsonaro e assim permanecem sob a presidência atual de Luís Inácio Lula da Silva.
A mobilização foi iniciada com a declaração de um estado de greve nos primeiros dias de maio passado, seguindo para um Dia Nacional de Protestos em 17/05, com o apoio de servidores de todas as agências reguladoras em Brasília (DF) e nos 26 estados brasileiros. Nos dias 29 e 30/05 foi realizada uma paralisação geral da ANM e, a partir de 31/05, apenas “atividades relacionadas ao risco à vida da população e algumas ações críticas” passaram a ser priorizadas. Sucederam-se outras paralisações gerais nos dias 13, 21, 27, 28 e 29 de junho e 10 e 14 de julho e vigílias, entre 02 e 04 de agosto. No dia 07 de agosto, uma assembleia de servidores decidiu pela greve geral a partir de 08 de agosto (veja cronograma abaixo).
Os únicos avanços obtidos via Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), órgão que responde pelas negociações junto a servidores federais, foram somente dois: a recente inclusão da ANM como destinatária de recursos financeiros no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 e, em meados de junho, a autorização para o provimento adicional do número estupefaciente de 24 aprovados no último concurso da ANM, em anúncio da abertura de 4.436 vagas no serviço público federal.
De fato, as medidas não merecem o qualificativo de “avanços”. As prováveis 24 nomeações de novos quadros para a agência estão na fila de chamada desde 2021. A dotação orçamentária para a reestruturação da autarquia, com a criação de cargos e funções, e seu nivelamento às demais agências estava prevista na LOA 2023 (anexo V, inciso 5) e foi vetada duas vezes, em dezembro/2022 e em abril/2023 pela presidência da República. Os recursos, da ordem de R$ 59 milhões, foram negados com a justificativa de que “em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, na medida em que não considera o provável impacto no conjunto dos demais planos, carreiras e cargos já existentes, a fim de evitar o aumento nas distorções entre os mesmos e possíveis disfunções em sua gestão”
A narrativa – como virou moda nomear versões questionáveis da realidade – se fundamenta sobre premissas inválidas. Isso porque planos, carreiras e cargos da ANM já chegaram a um nível máximo de distorção, assim como sua gestão é disfuncional há muito tempo, inviabilizada pela absoluta precariedade de sua estrutura. Dos 2.121 cargos efetivos existentes no órgão, apenas 675 (31,8%) estão ocupados. A disparidade da remuneração salarial dos servidores, em comparação à das demais agências, chega a 46%, em média.
Distorcida e disfuncional também se tornou a capacidade da ANM de cumprir com suas atribuições e obrigações, incrementadas, neste ano, com o escândalo da ocupação de terras indígenas e áreas de preservação ambiental pelo garimpo ilegal em um dos biomas mais caros ao mundo: a Amazônia brasileira. As reivindicações da autarquia – paridade de remuneração com as demais agências reguladoras; reforço na estrutura de cargos; recomposição do quadro de pessoal; repasse integral do valor de 7% da arrecadação anual da CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral); e reformulação do Fundo Nacional da Mineração – são básicas.
Infelizmente, o atual governo parece contar com a sorte. O anterior também contou. A tragédia de Brumadinho, em 2019, menos de um mês após o início da então nova gestão, lhe garantiu certa redenção à época. Um novo desastre pode não angariar a mesma empatia da sociedade. Até porque já lá se vão quase nove meses da nova gestão.
A seguir, o cronograma de eventos que levaram à greve geral da ANM:
| Data | Evento |
| 17/04 | Deliberação de estado de greve na ANM |
| 28/04 | Veto à destinação de recursos previstos na LOA 2023 para a reestruturação da ANM |
| 02/05 | Reunião do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) com servidores da ANM, para discussão de ações de mobilização |
| 03/05 | Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reconhece perante a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados a situação precária da ANM |
| 04/05 | Reunião do Sinagências com MGI para tratar do estado de greve da ANM |
| 10/05 | Assembleia geral de servidores da ANM decide fim do estado de greve e início do período de indicativo de greve |
| 17/05 | Realização do Dia Nacional de Protestos por servidores da ANM e demais agências reguladoras, em Brasília (DF) e nos 26 estados brasileiros |
| 18/05 | Sinagências, ASANM (Associação dos Servidores da ANM) e o Comando de Mobilização da ANM divulgam Carta Aberta à População explicando a situação insustentável da agência e defendendo o direito de greve de seus servidores |
| 26/06 | Reunião do Sinagências e ASANM com o secretário de Geologia e Mineração Vítor Saback |
| 24/05 | Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) lança a campanha #ANMForteJá |
| 29-30/05 | Paralisação total da ANM |
| 31/05 | Atuação da ANM passa a priorizar apenas atividades relacionadas ao risco à vida da população e algumas ações críticas |
| 02/06 | Reunião da ASANM e Sinagências com MGI e MME. MGI informa que não há recursos para realizar o nivelamento salarial da ANM em 2023, nem possibilidade de abertura de novo concurso público para recomposição de seu quadro funcional |
| 13/06 | Nova paralisação geral da ANM, com redução gradativa das atividades de fiscalização de barragens, de PLGs (Permissões de Lavra Garimpeira), de autorizações de pesquisa com indício de lavra ilegal e da validade de licenças, entre outras |
| 16/06 | Ministra do MGI, Esther Dweck, reconhece reivindicações dos servidores da ANM e promete nomeação de 24 aprovados no último concurso da agência |
| 21/06 | – Nova paralisação geral da ANM
– Reunião do MGI com diretor geral da ANM e agentes do MME para buscar soluções para a crise da ANM |
| 23/06 | Membros da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados se reúnem com ministra do MGI e representantes do MME e ANM para tratar da crise da ANM |
| 27 a 29/06 | Novas paralisações gerais da ANM |
| 02-03/07 | Sinagências entrega ofício ao presidente Luís Inácio Lula da Silva solicitando apoio do governo para a reestruturação da ANM |
| 07/07 | MGI se compromete a incluir os servidores da ANM no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2024 |
| 10 e 14/07 | Novas paralisações gerais da ANM |
| 26/07 | Reunião entre a diretoria colegiada da ANM, a Comissão de Negociação da Estruturação de Cargos de Salários da ANM, Sinagências e ASANM para tratar da pauta de reivindicações dos servidores da agência |
| 02-04/08 | Realização de vigílias de servidores da ANM |
| 07/08 | Decretada a greve geral da ANM |
| 08/08 | Início da greve geral da ANM |
Fonte: Ascom/Sinagências
Descaso total com a ANM.
Sou Engenheiro de Minas e solidarizo com a ANM.
Sou geologo e trabalho muito com vcs e sei da importância da agência e seus funcionários para a atividade de mineração.
Sou engenheiro de Minas e dependo muito da Agência para que os trabalhos avancem, mesmo que todo este descaso a Agência tem produzido, o setor mineral não merecia tanto desprezo. Torço por uma solução urgente.
Total falta de prioridade do Governo.
O Brasil perde em desenvolvimento com a falta de investimentos na ANM. Nosso subsolo é um dos mais ricos do mundo. Do jeito que está privilegia os mais ricos e excluem os mais pobres…..
Absurdo ! Total descaso com servidores que dão a vida por seu trabalho, que sabem da importância da mineração no Brasil! ANMFORTEJÁ!!!!!
Uma vergonha isto já era para ter sido resolvido a muito tempo, a mineração é importantíssima para o Brasil e a cada ano esta em posição de destaque para angariar recursos para o Brasil.
Mais as cobrancas das taxas THA e multas nao pararam.
Sem atender as reivindicações dos Servidores da ANM, perde a população, pela gestão deficiente do aproveitamento dos recursos minerais, com prejuízos na geração de empregos e renda, e no cuidado com o meio ambiente.
Sou geólogo e atuo na área de mineração desde 1989. Tenho o maior respeito pelos profissionais da ANM e conheço o grande descaso não somente com a estrutura da agência, mas também com o setor de pesquisa e mineração no país, sempre a mercê da análise e aprovação dos pedidos para poder se desenvolver gerando renda e desenvolvimento. Se não fosse o comprometimento deles, o país já teria muito mais prejuízos do que já gera. É uma vergonha e estes políticos só se interessam por seus próprios interesses e não pela boa gestão dos recursos minerais pertencentes ao povo brasileiro.
Infelizmente a falta de reconhecimento da necessidade de uma agência forte e atuante por parte dos governantes e legisladores colocou a ANM na situação que se encontra. Espero que as autoridades acordem para a urgente necessidade de uma total revisão da remuneração e de investimentos em recursos humanos e tecnológicos.
ANMFORTEJÁ
Faço parte da Diretoria de uma Cooperativa de mineração na paraiba ( Coomipel) e sabemos do quanto é importante a atuação desse órgão para que possamos ter um um desenvolvimento sustentável e com responsabilidade
A mineração é um assunto a ser tratado com muito respeito pois se trata do desenvolvimento econômico do nosso país interligando outros países e ANM é um órgão que precisa de um olhar especial por parte do governo federal.
Resultado do desmonte observado na ANM, quando a comparação mostra :
Enquanto as exportações de minério de ferro, cresceram 14% no primeiro semestre de 2023, em relação mesmo período do ano passado (fonte: Siscomex), a arrecadação da CFEM mostra queda de janeiro a abril de 2023 em relacao a 2022 (fonte ANM).
A única justificativa para a queda da arrecadação é a falta de acompanhamento da ANM. Mesmo considerando o prazo entre o fato gerador e a recolhimento da CFEM.
Trabalho com meio ambiente.sim todo trabalho e importante a mineração não pode ser diferente mas todo serviço público precisa de investimento não só a mineração está defasada com servidores .Veja a situação da saúde.educacao .habitação e tantos outros .rodovias .etc .O. Brasil não tem jeito cada um pensa nele próprio .Eu vejo como prioridade para uma nação não a mineração .e sim saúde e educação….
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Cumpre-me expressar a minha mais profunda indignação ante ao descaso com que os governos federais, notoriamente corruptos e incompetentes, tem levado a ANM à atual situação de penúria, trazendo graves prejuízos ao desenvolvimento do setor mineral brasileiro.