Os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) entraram em greve nesta quarta-feira (21/06), paralisando os serviços essenciais do órgão. A decisão foi tomada após reunião realizada em 02/06, entre representantes de sindicatos e associações de servidores e dos ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e de Minas e Energia (MME).

No encontro, todas as reivindicações da ANM – equiparação salarial com outras agências reguladoras; repasse integral da parcela da CFEM devida ao órgão; reposição do quadro funcional através de novos concursos públicos; e efetivação do Fundo Nacional de Mineração – foram negadas sob a alegação de insuficiência de recursos orçamentários.

A decretação da greve, convocada pelo Sinagências (Sindicato Nacional dos servidores das Agências Nacionais de Regulação), já resultou em uma nova reunião no MGI, ainda hoje, desta vez com a presença da ministra Esther Dweck e a participação do diretor geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa e de agentes do MME.

Outro desdobramento ocorre na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que já aprovou a convocação da ministra do MGI e avalia requerimentos para convocar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Chefe da Casa Civil, Rui Costa. A comissão quer esclarecimento sobre o desmonte da ANM e, em especial, acerca do adiamento de sua estruturação e da equiparação dos salários dos servidores ao de outras agências, que já haviam tido os recursos necessários previstos na Lei Orçamentária de 2023.

Abaixo, editorial da edição 103 (maio-junho) da revista In The Mine:

UMA AGÊNCIA INSUSTENTÁVEL

Foi um ato arrojado, porque deflagrado no início de um governo recém-empossado. Também foi histórico, se considerada a longa vida do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que, ao que eu saiba – corrijam-me se estiver errada – jamais enfrentou uma greve, mesmo intermitente como a ensejada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), nos dias 29 e 30 de maio passado.

O tempo curto da paralisação anuviou sua repercussão. Praticamente não afetou o trâmite de protocolos, requerimentos, alvarás, títulos e demandas minerárias de quaisquer ordens na rotina do órgão ou de quem lhe pleiteia os serviços – em especial, as mineradoras. Para a sociedade, na acepção ampla dessa coletividade de cidadãos, não significou nada. Até porque uma – a tal sociedade – infelizmente desconhece a existência da outra.

Da parte do governo federal, tanto a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) quanto o Ministério de Minas e Energia (MME) fizeram ouvidos moucos e, calados que estavam, calados ficaram, como se o assunto não lhes dissesse respeito. Apenas uma pasta – a de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), comandada pela ministra Esther Dweck – se dispôs a conversar com os grevistas.

No dia do encontro, 02 de junho, sindicalistas de quatro entidades ligadas a servidores, apresentaram as reivindicações colocadas pelo movimento paredista. Quais sejam: nivelamento dos salários da ANM  ao das outras agências reguladoras (40% maiores, em média); realização de novos concursos públicos para recompor e ampliar o insuficiente quadro funcional; repasse de 7% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), percentual estabelecido em lei e não por livre arbítrio da ANM; e efetivação do Fundo Nacional da Mineração, que de tão anunciado por vários governos sem jamais ser criado, já se tornou quase uma alucinação de quem o propaga.

Do outro lado da mesa de uma negociação, que nunca existiu, estavam uma secretária interina do MGI e sua equipe e secretários da ANM e do MME, que finalmente se fizeram presentes. A moça interina já tinha um encadeamento pronto de negativas. Não há recursos para nivelamento salarial neste ano e nem promessa para que ocorra ainda nesta vida. Não há recursos para os servidores da ANM, porque os que havia foram utilizados para outras finalidades. Não será possível realizar novos concursos públicos antes da convocação de todos os aprovados na última seleção, obrigação imposta por uma ação civil pública. O balde de água fria na cabeça dos sindicalistas foi esvaziado com a impossibilidade de agendamento de nova reunião, talvez com uma pauta menos “pretensiosa”.

É uma atitude temerária essa do governo federal diante de um contexto de garimpo criminoso em Terras Indígenas e da necessidade de um efetivo reforçado de fiscalização na ANM para monitorar Permissões de Lavra Garimpeira legalmente concedidas e ilegalmente utilizadas para lavagem do ouro sujo. Também para fiscalizar as barragens de rejeitos e evitar que novas tragédias como as de Mariana e Brumadinho se repitam. E falamos apenas de duas situações que requerem atenção. A ANM é muito maior.

Espanta que um governo – como os que o antecederam – cobre tanto a sustentabilidade da mineração e torne a agência regulatória que a normatiza e fiscaliza absolutamente insustentável. Não é apenas descaso.

Saudações grevistas,

Tébis Oliveira (Editora executiva)

Foto: Mobilização de servidores da ANM no final de maio (Sinagências/Divulgação)