O Substitutivo do Relator, o deputado federal de Minas Gerais, Leonardo Quintão, membro da Comissão Especial de Mineração da Câmara dos Deputados, já se encontra disponível na Internet. O Relatório sobre o novo Código de Mineração, no entanto, é preliminar e está sujeito a modificações. Institui o Código de Mineração Brasileiro, cria a Agência Nacional de Mineração, o Conselho Nacional de Política Mineral e ainda dá outras providências.
Ele pode ser acessado em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-0037-11-mineracao/documentos/outros-documentos/substitutivo-preliminar-11.11.13.
