A Prefeitura de Crixás, em Goiás, pretende multar a produtora de ouro AngloGold Ashanti, que opera a Mineração Serra Grande, no município, em R$ 36 milhões. Além da emissão auto de infração, prevista para a primeira quinzena de março, a administração da cidade planeja abrir um processo administrativo e solicitar que o Ministério Público do estado mova uma ação pública de crime ambiental contra a mineradora.
“Crixás vem sendo esquecida pelas autoridades. Nunca houve uma preocupação do governo estadual com a questão ambiental do município, por isso estamos endurecendo o jogo. O minério é um bem da cidade. A mineradora precisa do nosso município para trabalhar. Ela não é como uma empresa de confecção que vai para outro local e continua existindo. O ouro que ela precisa estar em Crixás. Não somos contra a mineradora e nem contra a mineração, mas ela precisa ter responsabilidade ambiental, uma preocupação social com a população e cumprir a legislação vigente”, explica o assessor jurídico da Prefeitura, Tayrone Guimarães.
A aplicação da multa está baseada no Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, na Lei Complementar Federal 140/2011, e na Lei Municipal n° 1.580/2010 que dispõe sobre o Código Ambiental, a Política Municipal do Meio Ambiente de Crixás e sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente.
A pedido da revista In the Mine, a AngloGold Ashanti emitiu nota de esclarecimento sobre os fatos relatados pela Prefeitura de Crixás. Veja abaixo, logo após a denúncia.
Denúncia
Em 29 de maio de 2022, a Prefeitura de Crixás recebeu uma denúncia anônima sobre um vazamento nos tanques 14 e 15, que armazenam cianeto e arsênico, insumos necessários à produção de ouro, da Mineração Serra Grande, causando a morte de peixes em um efluente do Rio Vermelho, próximo à operação. Carlos Borges Barros, secretário municipal de Meio Ambiente, diz que a equipe de fiscalização da pasta realizou uma varredura a montante do rio e constatou a ocorrência de manchas de transbordamento nos tanques. O problema, inclusive, teria sido confirmado junto a funcionários da mineradora, como resultado de falha no sistema de bombeamento das estruturas, segundo Barros.
A Secretaria de Meio Ambiente contratou a Equilíbrio Ambiental, laboratório de análises físico-químicas sediado em Goiânia que, passados cerca de 45 dias da denúncia, coletou amostras de água do rio, solo e animais mortos no entorno da mineradora. Os laudos técnicos emitidos pela empresa, destaca Barros, indicam que a quantidade de arsênio encontrada no efluente do Rio Vermelho era 654% superior ao permitido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Já as amostras de solo próximo aos tanques, esse nível era 993,33% superior aos recomendados pelo órgão ambiental. Também teriam sido constatadas a presença de cádmio, cobre, cianeto, manganês, níquel e nitrogênio amoniacal, entre outras substâncias tóxicas, igualmente em percentuais acima dos limites legais. Esse resultado levou a prefeitura a alertar as comunidades locais a evitarem o consumo de peixes, banhos e ingestão de água do rio Vermelho, lembra o secretário.
Outro problema recorrente, diz Barros, são as emissões de particulados resultantes da operação mineral, que acabam chegando à cidade na forma de nuvens de poeira preta. O secretário notificou a Mineração Serra Grande e solicitou à Secretaria Municipal de Saúde um estudo sobre o impacto da dispersão desse material sobre a saúde dos moradores.
Outro lado
A revista In the Mine solicitou o posicionamento da AngloGold Ashanti acerca das acusações do secretário Carlos Barros e recebeu a seguinte nota de esclarecimento:
“Em relação ao tema da mortandade de peixes no Rio Vermelho, em maio de 2022, em Crixás (GO), a AngloGold Ashanti afirma que, à época, coletou amostras e enviou para análise em laboratório externo e idôneo. O laudo final, interpretado por empresa especialista independente, constatou que não havia relação entre a mortandade de peixes e as operações da AngloGold Ashanti no município. O assunto, que já tem cerca de um ano, foi acompanhado pelas autoridades competentes. A AngloGold Ashanti não foi notificada até o momento por nenhum órgão municipal a respeito da suposta multa.
Já em referência à questão da poeira, a AngloGold Ashanti informa que, no ano passado, reforçou de imediato as medidas de contenção de poeira nas Operações Serra Grande, como a umidificação de vias e aplicação de polímero supressor de poeira no reservatório de rejeito, seguindo as melhores práticas para a questão. Em processo contínuo de melhoria, a empresa também aprimorou, recentemente, o processo com um novo tipo de polímero, com maior durabilidade e eficácia, além de instalar novos equipamentos de controle de emissão.
Importante ressaltar também que, desde setembro de 2021, a barragem Serra Grande não está em operação e se encontra em fase de descaracterização. A unidade foi a primeira da empresa a implementar a metodologia de rejeito filtrado com empilhamento a seco. A AngloGold Ashanti lamenta o ocorrido no passado e reforça o seu compromisso ambiental e com as comunidades”.
