Por Mathias Heider e David Siqueira Fonseca (*)

1. Introdução

A rápida e constante evolução do consumo de bens minerais pela sociedade devido à explosão demográfica, novos padrões tecnológicos e demandas de qualidade de vida, representam uma enorme oportunidade para o setor mineral, base de todas as cadeias produtivas.

Novas substâncias minerais são agregadas aos processos produtivos, com expressiva melhoria de performance e resultados. Para atender a esse ritmo crescente e diferenciado de consumo e, ainda, visando assegurar o seu fornecimento contínuo, torna-se condição fundamental para o setor a identificação de novas jazidas.

Nesse contexto, a indústria de mineração necessita redefinir sua estratégia e encontrar abordagens inovadoras para problemas antigos, além de demonstrar claramente que os produtos minerais podem ser entregues de forma eficiente e sustentável. Assim, a volatilidade dos preços, ameaças de substituição, novos usos e mudanças nas demandas devem ser criteriosamente monitoradas.

Os desafios existentes (vide artigo “Desafios e Riscos na Mineração, Revista In The Mine, Edição 98), quais sejam, o aumento de custos de produção, a redução da qualidade do minério (teores mais reduzidos e geologia mais complexa), a escassez de mão de obra, choques de oferta e demanda, depleção das reservas mundiais e novas aplicações minerais focadas na eficiência energética, são fatores que compõem um cenário promissor e que apontam para as oportunidades com atração de investimentos e melhoria do ambiente de negócio no setor mineral brasileiro.

2. Oportunidades

 2.1 Leilões de Áreas

 O procedimento de colocação de títulos em disponibilidade de área realizado no passado provou ser um entrave devido à sua morosidade e subjetividade, levando a um enorme passivo processual na ANM (Agência Nacional de Mineração) e a infindáveis disputas judiciais.

O novo modelo de oferta pública e leilão, implantado a partir de 2020, representa uma inovação que já colocou no mercado mais de 6.000 títulos, com possibilidade de atração de investimento em pesquisa e lavra, com geração de emprego, renda e novos projetos.

Após 5 rodadas, as perspectivas para os próximos leilões são bastante animadoras, com áreas que já possuem conhecimento geológico, o que reduz o risco de futuros investimentos necessários em exploração mineral. Assim, mesmo que a área exija reestudo ou continuidade da pesquisa pelo novo adquirente, a análise prévia do processo minerário já pode, inclusive, indicar recursos e reservas (casos em que há relatório final de pesquisa – RFP apresentado ou mesmo aprovado e estudo de pré-viabilidade).

Registre-se que, além do leilão de áreas da ANM, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) também possui ativos que estão sendo desalienados e leiloados para a iniciativa privada, por meio do Programa de Parceria em Investimentos – PPI, do governo federal, abrindo novas oportunidades minerais, como foi o caso do Projeto Polimetálicos, em Palmeiropólis (TO). Também a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral – CBPM realiza concorrências públicas de áreas para pesquisa mineral e, no caso das que possuem maior detalhamento das reservas e recursos minerais, para arrendamento a empresas, considerado um modelo de sucesso para fomento da atividade de mineração na Bahia.

2.2. Plataforma Continental

O Brasil dispõe de extensa faixa de plataforma continental marítima, com áreas potenciais já identificadas. O Ministério das Minas e Energia – MME e o SGB/CPRM desenvolvem políticas para seu futuro aproveitamento, garantindo também a soberania nacional desses recursos.

Um exemplo de potencialidade a ser citado é o calcário marinho (Lithothamnium), no Maranhão e Espirito Santo, com possibilidade de uso em diversas cadeias produtivas (alimentos, ração, meio ambiente, fertilizantes) e agregação de valor com baixo custo.

2.3. Depósitos de Menor Volume e Baixo Teor

Em vista da dificuldade de se identificar depósitos minerais de grande volume e elevados teores, a opção pelo aproveitamento de corpos minerais com menor volume e baixo teor vai ganhando atratividade. Ademais, as cotações das substâncias minerais vêm se elevando com a menor oferta e o crescimento da demanda, além da exaustão futura dos depósitos de classe mundial.

Como exemplo, citamos a situação do manganês, com a proximidade da exaustão e/ou vida útil de diversas minas de maior porte em operação. O Brasil tem um cenário crítico de se tornar importador desse bem mineral, se não houver ações integradas para reverter esse quadro.

2.4. Aproveitamento de Rejeitos e Estéreis

O aproveitamento de rejeitos e estéreis, já com diversas práticas bem sucedidas no Brasil (minério de ferro, manganês, agregados, rochagem, lítio etc.) é uma prática cada vez mais consolidada, regulada pela Resolução ANM 85/2021.

No caso das mineradoras de ferro de menor porte, que só produzem granulados e sínter feed, existe potencial para extração do pellet feed depositado nas barragens de rejeito. Além disso, diversas empresas estão caracterizando tecnologicamente seus rejeitos e estéreis, para avaliar sua potencialidade de uso na rochagem, ou permitir o aproveitamento de outras substâncias minerais, a exemplo da Largo, que produz vanádio e vai aproveitar o titânio.

Outra prática a ser incentivada é a disposição de minério de menor teor (abaixo do teor de corte) em pilhas específicas (minério marginal) para aproveitamento futuro. O caso mais significativo foi o aproveitamento dos itabiritos compactos de menor teor pela empresa Vale (Projetos Itabiritos Cauê I e II, Conceição e Vargem Grande), para produção de pellet feed, maximizando o aproveitamento do recurso mineral, além de beneficiar a população local com a extensão da vida útil da mina.

2.5. Economia Circular

A economia circular é outra tendência cada vez mais presente, envolvendo toda cadeia produtiva, e a participação do setor acadêmico é fundamental para maximizar essa oportunidade.

Como exemplo, citamos o aproveitamento da sucata de alumínio e do chumbo no Brasil, que é um case mundial a ser ressaltado. Tem-se também, o aproveitamento do fosfogesso da cadeia produtiva do fosfato e da metalurgia do zinco, com grande alcance regional, favorecendo a redução de passivo ambiental e a geração de receitas. Registre-se ainda, o aproveitamento dos rejeitos da ardósia, na forma de rochagem e insumos para a indústria do cimento.

A recente iniciativa de diversas mineradoras de ferro separando a sílica de seus rejeitos e produzindo agregados também é um grande avanço, reduzindo a geração de passivos ambientais.

De outro lado, ressalte-se que a reciclagem de sucata eletrônica e de resíduos da construção civil ainda é bem incipiente, mas com elevado potencial.

2.6. Reativação de Minas Paralisadas e/ou Reavaliação das Reservas

Outra oportunidade do setor é a reativação de minas inativas/“exauridas” (Riacho dos Machados, Santa Luz etc.), com a reavaliação das reservas e de sua viabilidade técnico econômica. Deve-se considerar também a possibilidade de aproveitar os recursos e reservas remanescentes através da lavra subterrânea, após finalização da exploração na lavra a céu aberto.

Cita-se a Kinross, que praticamente triplicou sua produção anual de ouro e elevou a vida útil da Mina Morro do Ouro, em Paracatu (MG), com um arrojado projeto de reavaliação de suas reservas.

A Vallourec Mineração que inicialmente lavrava apenas o corpo hematítico, passou a lavrar o itabirito e a aproveitar seus rejeitos, elevando a produção de sua usina de pelotização (cerca de 1,4 Mtpa de pelotas) que atende a unidade siderúrgica da empresa em Jeceaba (MG).

2.7. Fusões e Aquisições

A partir dos anos 2000, surgiu uma forte tendência de fusões e aquisições de empresas de mineração e seus ativos minerários, além da internacionalização do setor, com a entrada de novas empresas no Brasil e aquisição de empresas e ativos minerários no exterior.

A Vale iniciou um ambicioso e bem sucedido programa de aquisição de mineradoras como a Samitri/Samarco, Ferteco, MBR, Socoimex e, posteriormente, a INCO no Canadá, dentre outras. Além disso, realizou a alienação de ativos como Caulim, Ouro, Bauxita/Alumínio e Fosfato (aquisição da Bunge Fertilizantes e venda para a Mosaic).

Houve também um movimento de identificação de ativos minerários subavaliados, com potencial de elevação de reservas e/ou cotação dos bens minerais, agregação de sinergias e novos modelos operacionais, ganhos de mercado ou, até mesmo, a incorporação de ativos fora da estratégia de algumas empresas (reservas e ativos minerários de menor volume/porte, por exemplo).

A recente compra da Ferrous pela Vale visava aumentar a produção de pellet feed para atender a suas usinas pelotizadoras em Tubarão (Vitória/ES), apesar do seu menor porte. Também, existem diversas situações em que a reserva mineral permite que determinados projetos sejam redimensionados (por exemplo, incorporação de áreas contíguas), com maior produção e menor custo.

Atualmente, as empresas focam maior qualidade de alocação de capital e redução dos riscos envolvidos, qualificando suas aquisições segundo uma orientação estratégica e criteriosa análise de portfólio. Casos de sucesso e insucesso nas fusões e aquisições trouxeram muitas lições, amadurecendo o setor. A Yamana iniciou suas operações no Brasil chegando a ter várias unidades produtoras. Hoje mantém apenas a Jacobina Mineração, na Bahia e, recentemente, foi vendida para a sul-africana Gold Fields por cerca de US$ 6,7 bilhões.

2.8. Bolsa de Valores e Junior Companies

A implementação da bolsa de ativos minerários no Brasil, a exemplo do Canadá (Toronto Stock Exchange Venture – TSXV) e os mecanismos de incentivo à pesquisa mineral representam uma enorme oportunidade para o setor mineral e já vêm sendo discutidos há muitos anos.

Em 1972, o Canadá introduziu o Flow-through shares (FTS) no seu Income Tax Act. Trata-se de uma operação complexa, que exige alteração de leis e regulações, mas que, se implementada no Brasil, pode produzir impacto muito positivo para o setor mineral, alinhando-o também às boas práticas internacionais.

Na esteira da bolsa de ativos minerários, surgem as Junior Companies, que devem ser fortalecidas, por seu papel fundamental na descoberta de novos depósitos, caso do Projeto Aripuanã, de zinco, no Mato Grosso, dos projetos de ouro Tocantinzinho e Volta Grande, no Pará, e Mara Rosa, em Goiás, e do Projeto Ponto Verde, de ferro, em Minas Gerais, entre outros. A atuação das empresas juniors e a progressiva redução do risco promovem valor às ações dessas empresas, além de regular e tornar transparente a divulgação de resultados confiáveis e a permanente busca de novos projetos. Sabe-se de esforços do setor para criar uma bolsa focada em capital de risco para a mineração no Brasil.

2.9. Resolução de Conflitos e/ou Maior Aproveitamento de Áreas (desmembramento)

É importante lembrar que foi iniciado ainda no antigo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, o procedimento de coexistência de direitos minerários sobre uma mesma área, com desmembramento de acordo com determinada profundidade de cada título.

Cita-se como exemplo bem-sucedido o desmembramento de título minerário para carvão em Morro da Fumaça (SC), no qual a Cooperativa de Exploração Mineral (Coopemi) extrai a argila (na forma de lavra cooperativada) para uso em cerâmicas até determinada profundidade com apoio e supervisão da ANM/SC.

Atualmente, o tema está na segunda Agenda Regulatória (2022/2023) da ANM (na Agenda Indicativa), mas tem tudo para propiciar que novos projetos sejam iniciados. Além disso, processos de cessão total ou parcial de áreas tituladas podem contribuir com a maior produção de bens minerais onde a oferta tem maior criticidade (agregados, argilas).

2.10. Minerais Críticos

A lista dos minerais críticos no Brasil foi definida pela Resolução nº 2, de 18/06/2021, da SGM/MME (Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, vinculada ao Ministério de Minas e Energia).

As estratégias e políticas dos países em relação aos minerais críticos procuram atender às demandas atuais e futuras, conforme seus interesses econômicos, tecnológicos, de defesa e até mesmo de saúde. Representam uma resposta ao aumento da competição internacional para atender a inovações tecnológicas e da economia verde e reduzir suas vulnerabilidades/riscos geopolíticos, com o amplo domínio atual da China nessas cadeias produtivas.

Para ressaltar, somente os minerais críticos da transição energética podem alcançar uma demanda de US$ 400 bilhões até 2050, mostrando sua potencialidade para as mineradoras.

O Brasil tem oportunidades para diversos minerais críticos e estratégicos, fundamentais para a competitividade da indústria dos EUA e da Comunidade Europeia e para a continuidade de suas indústrias de tecnologia e economia verde. Sua maximização deve ser devidamente avaliada, atraindo empresas que visem ao desenvolvimento das cadeias produtivas no Brasil.

A continuidade dos trabalhos da SGB/CPRM com diagnósticos setoriais é uma importante ação para permitir o desenvolvimento de novos projetos. Cabe destacar o trabalho de PD&I desenvolvido pelo setor privado e público por meio de pesquisas próprias e de hubs de inovação, juntamente com órgãos estaduais e federais de pesquisa tecnológica como CETEM, IPT, Fundação CERTI, CODEMIG e outros (MCTI, ABDI etc.). Na linha de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, destacam-se o lítio, terras raras, grafite/grafeno e urânio (este com recentes e importantes alterações regulatórias no Brasil).

2.11. Remineralizadores (Rochagem)

Após os estudos acadêmicos iniciados na década de noventa do século passado, que visavam o aproveitamento de resíduos e rejeitos de mineração na agricultura, os remineralizadores adquiriram nova importância na atualidade.  Encontram-se em exploração diversas áreas desses bens minerais visando à melhoria contínua dos solos, através de testes em variadas culturas, com apoio da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).

A regulamentação se deu a partir de 2013 com a Lei nº 12.890, que incluiu os remineralizadores como uma categoria de insumo destinada à agricultura. A lei foi regulamentada pelo Decreto nº 8.384, de 29 de dezembro de 2014.

Cita-se, como exemplos, os kamafugitos da região de Patos de Minas (MG) e Montes Claros de Goiás (GO), que possuem teores satisfatórios de potássio; as rochas fosfatadas do Bambuí, no sul de Tocantins; os flogopititos da extração de esmeraldas; os xistos  (GO e BA); e o fonolito, em Poços de Caldas (MG), entre tantos outros, que podem ser misturados para a obtenção de produtos que potencializam a melhoria do solo. Diversas mineradoras de maior porte avaliam seus estéreis e rejeitos para estimar suas potencialidades na rochagem.

2.12. Crise Energética na Europa

A guerra da Ucrânia mostrou a séria fragilidade de países dependentes do fornecimento de energia externa que, além do risco geopolítico, sofreram o impacto inflacionário da sua cotação e do custo de produção (mineração/metalurgia), inclusive com crescente impacto ambiental com maior uso de energia proveniente de uso de carvão mineral.

O Brasil, novamente, tem uma posição privilegiada na matriz de energia limpa e renovável, podendo aferir uma grande vantagem econômica e estratégica, além do menor custo de produção (energia eólica e solar).

Nesse contexto, o Nordeste do Brasil surge com enorme potencial, podendo atrair metalurgias de uso intensivo de energia, a exemplo do alumínio e de outras ligas metálicas. com projetos integrados “Metalurgia e Unidade Produtora de Energia”, aproveitando o menor custo de distribuição e a redução de perdas de energia na transmissão, além da redução de emissão de CO2.

2.13. Invest Mining

 É uma rede de pontos focais, formada por representantes de órgãos e instituições públicas e entidades privadas, que visa promover condições que favoreçam o financiamento da mineração no Brasil. Através da troca de experiências e do compartilhamento de melhores práticas, o fórum objetiva contribuir para a melhoria do ambiente de negócios no setor no país, ampliando e diversificando a produção mineral e possibilitando a atuação de um maior número de empresas no setor a partir da promoção de uma cultura de investimentos em mineração e da captação de recursos em mercados de capitais, além de sugerir melhorias regulatórias (https://investmining.com.br/).

3. Considerações finais

A mineração tem cada vez mais papel de destaque para o fortalecimento da economia brasileira e a maximização dos benefícios para toda sociedade. A identificação de oportunidades para o setor mineral e sua implementação é um fator de crescimento e dinamização com grande retorno. A melhoria das legislações mineral e ambiental e de sua aplicação/intepretação é um fator crítico. A legalização e formalização da atividade mineral e o uso futuro das áreas mineradas são importantes pontos para o fortalecimento da atividade mineral, reduzindo o impacto de ações contrárias de diversas partes interessadas (stakeholders).

Vários projetos de grande porte sofrem atrasos na sua implementação, acarretando insegurança jurídica para o setor, com forte atuação contrária de diversos stakeholders (vide artigo “Desafios e Riscos na Mineração”, Revista In The Mine 98).

O Brasil está desenvolvendo o seu planejamento de infraestrutura, o que irá viabilizar diversas fronteiras minerais (Norte de Minas Gerais, interior da Bahia, Tocantins, Piauí, Mato Grosso etc.) e propiciar competitividade com ferrovias e portos, beneficiando ainda outros setores como o de agricultura.

A atualização do Código de Mineração e da regulamentação da mineração em florestas nacionais (Flonas) e áreas quilombolas é outro tema importante para abrir novas oportunidades para o setor mineral trazendo, além de tudo, segurança jurídica.

Por outro lado, a adesão aos padrões “ESG” (Governança Ambiental, Social e Corporativa) e ações de descarbonização estão cada vez mais enraizadas no setor mineral. Não se trata mais de um aspecto opcional ou diferencial: tornou-se o padrão operacional mínimo para atuação das mineradoras exigido por diversos stakeholders, que estão cada vez mais atuantes. Licenças sociais bem estabelecidas, investimentos responsáveis, relação com as comunidades e transparência serão essenciais para o sucesso dos projetos de mineração, levando a resultados sustentáveis que geram valor e crescimento.

O cenário de inserção do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE representa enorme avanço nas políticas econômicas e públicas com adoção de regras de economia de mercado, atraindo investimentos e financiamento de projetos com taxas de juros mais reduzidas. O aperfeiçoamento do processo regulatório da ANM, além de trazer previsibilidade, transparência e segurança jurídica ao setor, é também um forte atrativo de investimentos, associado à melhoria da governança pública do setor mineral.

Muitas empresas e financiadores tornaram imperativo relatar a “pegada ambiental” e legal dos produtos em toda a cadeia de valor e tomar medidas para reduzir suas emissões de carbono, com implantação de novas tecnologias, como a de blockchain, para o rastreamento da produção. Cada mineradora é responsável por melhorar a confiança que constrói nas relações com seus stakeholders e fortalecer a licença social da mineração para operar. A atuação conjunta do setor público e privado é fundamental para o fortalecimento, convergência de ações e sustentabilidade do setor e para a maximização do aproveitamento das oportunidades de mineração no Brasil.

(*)  Mathias Heider e David Siqueira Fonseca são especialistas em Recursos Minerais da Agência Nacional d Mineração (ANM)

 

6. Referências Bibliográficas

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https://infopetro.wordpress.com/2021/09/23/implicacoes-geopoliticas-do-processo-de-transformacao-energetica-analisando-o-impacto-da-demanda-por-minerais-criticos/

https://pt.institut-seltene-erden.de/die-us-politik-im-umgang-mit-kritischen-mineralien/

https://www.pwc.com.br/pt/estudos/setores-atividade/mineracao-e-siderurgia/2022/mineracao-2022.html

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MINERAÇÃO NA BOLSA – Um caminho para financiar a pesquisa mineral

https://portal.ppi.gov.br/assinado-contrato-de-concessao-para-exploracao-de-minerio-em-palmeiropolis-to-com-expectativa-de-gerar-r-255-milhoes-em-investimentos

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https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/165893/1/Carlos-Augusto1-Livro-rochagem.pdf