DESAFIOS E RISCOS DO SETOR MINERAL BRASILEIRO

Por Mathias Heider e David Siqueira Fonseca (1)

1. Introdução

A rápida evolução vivenciada pela humanidade nas últimas décadas tem impactado a mineração com novas demandas e desafios, ampliando o seu foco para questões externas pois, até o final da década de 1990, as mineradoras se mantinham basicamente voltadas às suas questões internas. Essa mudança vem exigindo novo modelo de atuação pelas mineradoras, novas estruturas de trabalho e equipes com maior conhecimento sobre os impactos advindos de todos os stakeholders envolvidos no processo (Figura 01), capazes de influenciar na evolução do projeto de mineração, desde a etapa de pesquisa mineral até o fechamento da mina e uso futuro da área.

A compreensão dos desafios do setor mineral não pode ser negligenciada pela empresa. O contexto atual exige postura empresarial proativa, com constante e minucioso planejamento e diagnóstico em relação às repercussões abrangidas na gestão das operações. O custo da negligência ou de ações reativas pode ser alto, podendo provocar, inclusive, a interrupção ou fechamento de minas plenamente produtivas. Esse custo não é apenas financeiro, mas de reputação do setor e não se limita somente às mineradoras, atingindo também os governos federal, estadual, municipal e toda uma cadeia de fornecedores e outras partes interessadas. Como exemplo, citamos a redução da produção de minério de ferro em Minas Gerais provocando, por extensão, a ociosidade das plantas de pelotização da Vale no Porto de Tubarão (ES).

O setor público também tem importante papel e grandes desafios. Salientamos a importância de promover políticas públicas eficazes e o alinhamento das equipes de trabalho às necessidades do setor mineral, com forte mudança de cultura, destacando-se o processo regulatório que deve atender às premissas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Nesse sentido, a implementação de ações que visem à mudança de cultura do setor público requer a capacitação dos servidores, com o consequente aporte de orçamento para esse fim, bem como o engajamento das diversas áreas da agência reguladora e demais agentes e partes interessadas vinculadas.

Principais desafios

A evolução da mineração verificada nas últimas décadas relaciona-se principalmente à crescente preocupação com as questões ambientais, com a segurança das operações, com o avanço tecnológico, com o protagonismo dos stakeholders e com as comunidades existentes. Esses fatores geram novas exigências e, ao mesmo tempo, a necessidade de redução de custos e maior competitividade das mineradoras. Por sua vez, o desenvolvimento de novas tecnologias por parte da indústria demanda recursos minerais críticos e estratégicos, especificações mais rígidas, assim como a implantação de certificações e padrões internacionais.

Relacionamos, abaixo, os desafios de maior impacto do setor mineral:

Entendimento da complexidade e sustentabilidade do setor;
Governança pública e privada;

1 Especialista em Recursos Minerais – ANM

2 Especialista em Recursos Minerais – ANM

Agenda ESG e Licença Social para Operar – LSO;
Gerenciamento de riscos e dos impactos ambientais (vide item 4, à frente);
Melhoria da reputação do setor e da comunicação com as partes interessadas;
Gestão e integração dos stakeholders (Figura 01);
Licenciamento ambiental;
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I);
Estruturação regulatória adequada;
Competitividade e atração de investimentos e
Custo Brasil.

stakeholders-mineracao — Figura 01: Principais stakeholders (partes interessadas) do setor mineral.

Fonte: Heider (Edição 85 Revista In The Mine)

Outros Desafios

Dando continuidade ao processo de identificação dos desafios do setor mineral, elencamos abaixo os seguintes itens:

Modernização do Código de Mineração;
Mineração em terras indígenas e na Amazônia (RENCA etc);
Mineração 4.0 (digitalização, conectividade, automação etc);
Descarbonização e GEE (Gases Efeito Estufa);
Mudanças demográficas, tecnológicas e econômicas;
Ecoeficiência e complexidade operacional;
Implementação de um mercado financeiro e de capitais para o setor mineral;
Conflitos do setor mineral (uso da terra e água, impacto nas comunidades, títulos minerários, acesso às áreas para pesquisa e lavra etc);
Mineração irregular/ilegal e procedimentos simplificados para regularização;
Modelo de tributação realista para o setor;
Judicialização e segurança jurídica;
Redução da assimetria entre a grande e pequena empresa de mineração;
Nacionalismo dos recursos minerais;
Gestão dos Territórios/PDM/OTGM (Ordenamento Territorial Geo Mineiro);
Gestão e acesso aos recursos hídricos;
Diversidade, inclusão de minorias e equidade de gêneros;
Simplificação dos procedimentos para mineração em faixa de fronteira;
Rastreabilidade e origem legal da produção mineral;
Apoio à mineração artesanal e pequena mineração;
Implementação de novos conceitos empresariais;
Formação e qualificação dos recursos humanos;
Qualificação dos cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação da área de mineração;
Logística e infraestrutura e
Agregação de valor ao longo da cadeia produtiva.

Alguns desafios, relacionados a seguir, envolvem características próprias e operacionais do setor mineral:

Identificação de ativos minerários competitivos;
Ambiente geológico desafiador;
Maximização e reposição das reservas (baixa taxa de reposição);
Mapeamento geológico e aumento do conhecimento geológico básico;
Fechamento de mina e uso futuro da área;
Gestão dos rejeitos/estéreis e economia circular;
Passivos ambientais e minas órfãs/paralisadas;
Mineração na plataforma marítima;
Fusões e aquisições;
Controle dos Recursos e Reservas para pequena e média mineração;
Volatilidade das cotações dos bens minerais (commodities);
Aproveitamento de corpos minerais de menor porte;
Mineração em áreas remotas e com maior grau de risco e
Aprofundamento das minas e decréscimo dos teores.

4. Riscos na mineração

A gestão de riscos na mineração representa um ponto crítico, por vezes tratado de forma reativa. Alguns riscos têm a sua imprevisibilidade, mas outros podem ser avaliados, quantificados e até evitados.

A título de exemplo, verificam-se mineradoras com projetos na África que precificam riscos, tais como a instabilidade política e o desrespeito aos contratos, passíveis de causar grandes impactos em seus investimentos. Citamos também, o caso da ThyssenKrupp que, em 2001, vendeu a Ferteco para a Vale, investindo posteriormente cerca de 5,2 bilhões de euros na Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). Ao final, em 2017, vendeu esse ativo para o grupo Ternium (Argentina) por 1,5 bilhão de euros, o que resultou em pesadas baixas contábeis. Alguns empreendedores, ainda, apostam em seu modelo operacional, mais enxuto ou agressivo, viabilizando uma aquisição. De outro lado, temos a AMG (Nazareno/MG) que implementou uma bem-sucedida estratégia de expansão da sua linha de substâncias minerais (columbita/tantalita), recuperando o feldspato de qualidade superior e o lítio nos seus rejeitos.

Nesse sentido, consideramos de extrema relevância a análise do risco estratégico nos negócios de mineração, dada a existência de circunstâncias das mais diversas naturezas. Os riscos podem representar ameaças ou oportunidades, devendo ser avaliados. Umareavaliação das lições aprendidas em acidentes ocorridos recentemente no Brasil certamente contribui para o aprimoramento das abordagens atuais.

A seguir, listamos algumas categorias de risco na mineração:

Riscos Econômicos/Financeiros: incerteza econômica, câmbio, políticas tributárias, taxas de juros, disponibilidade de capital, custo de seguros diversos, operação não lucrativa, erro de avaliação de viabilidade do projeto, relação com investidores, fluxo de caixa, estabilidade macroeconômica;
Risco de Mercado: cotação do bem mineral, surgimento de minerais e produtos substitutos, falta de mercado (interno e externo), grandes variações de consumo não previstas, implantação de projetos concorrentes mais competitivos que podem alterar a dinâmica de mercado, produção ilegal;
Risco Tributário: elevação da carga tributária e dos royalties, criação de novas taxas e impostos, tributação complexa;
Risco Político e Geopolítico: mudança de regime e de governo, conflitos entre nações, nacionalismo dos recursos minerais, políticas restritivas para exportação de bens minerais, controle da cadeia produtiva;
Risco Fundiário/Social: conflito de uso da terra e da água, relação com as comunidades, licença social para operar, dificuldade de acesso aos terrenos e pedidos de servidão, invasões e interrupção de uso da infraestrutura e logística, relação com superficiários;
Risco Jurídico: atuação do judiciário e MPF, andamento dos processos judiciais, decisões trabalhistas, demandas judiciais diversas;
Risco Regulatório: mudanças regulatórias, novas exigências onerosas para o empreendimento, regulação obsoleta;
Risco Ambiental: Impactos na saúde e segurança, impactos na comunidade e área de influência do empreendimento, pandemias/epidemias, eventos climáticos extremos, desastres naturais e causados pelo homem;
Riscos Operacionais: Acidentes na Mina e infraestrutura relacionada (barragem, usinas, ferrovias, portos e navios), disponibilidade de mão de obra qualificada, mudanças de projetos e tecnologias, surgimento de tecnologias disruptivas, disponibilidade de insumos e equipamentos, segurança operacional, padrões operacionais de trabalho;
Risco de Projeto: projeto mal planejado e/ou executado, atrasos de entrega de equipamentos, contratos mal realizados, erros de dimensionamento, mão de obra desqualificada na execução do projeto;
Risco Geológico: erro na avaliação da jazida, plano de viabilidade inconsistente, qualidade das reservas do empreendimento;
Risco Geometalúrgico: amostragem deficiente, erro de projeto metalúrgico, geometalurgia mal realizada, seleção incorreta da rota de processo;
Risco Geotécnico: estabilidade das estruturas da mineradora (barragem, pilhas de estéril, estoques, taludes da mina, estradas da mina, etc), drenagem mal dimensionada e não controlada, fator de segurança reduzido;
Risco de Meio Ambiente: demora no licenciamento ambiental, renovação de licenças, medidas compensatórias, ajuste de projetos, excesso de exigências, contestação MPF e de outros stakeholders. Acidentes ambientais (barragens, minerodutos, portos, etc);
Risco Corporativo: fraudes, corrupção, meritocracia, governança, estratégia mal elaborada/executada, imagem da empresa, relacionamento institucional, vazamento de dados sigilosos, comunicação deficiente;
Risco associado à Agenda ESG: apoio da comunidade, LSO, atuação de ONGs, lideranças locais, relação com minorias e equidade de gênero, etc;
Risco Estratégico: diversificação e/ou concentração no portfólio de substâncias e minerais, fusões & aquisições, tecnologias disruptivas, internacionalização, saída e entrada em determinados segmentos, verticalização, pressão governamental.

5.Desafios do setor público

Na atual dinâmica da mineração o setor público não pode se eximir de seus desafios. A resposta adequada à esses desafios tem grande impacto para suporte ao setor privado.

Os agentes do setor público (MME, ANM, SGM/CPRM) passaram por profundas mudanças com foco na melhoria do planejamento, do controle das atividades (com forte atuação dos órgãos de controle CGU/TCU e MPF/MPE) e na eficácia das políticas públicas. Destacamos a importância na promoção do resgate da atuação das entidades estaduais de mineração e seu alinhamento com os órgãos de meio ambiente e Ministério de Minas e Energia. O trabalho da CPRM (Serviço Geológico do Brasil) na construção e disseminação do conhecimento geológico é fundamental para apoiar a sustentabilidade do crescimento da produção mineral do Brasil.

O antigo DNPM que foi transformado em Agência Reguladora em 2018 – a ANM, implementou e consolidou o fluxo regulatório nos 2 primeiros anos de sua nova atuação, com destaque para a Agenda Regulatória, (atualmente no seu segundo ciclo bienal), para os processos de PPCS (Processo de Participação e Controle Social), a exemplo das consultas públicas (envolvendo todos os stakeholders do setor mineral) e para a realização da AIR (Análise de Impacto Regulatório) alinhado com as melhores práticas internacionais.

A qualidade regulatória é um dos requisitos para o ingresso do Brasil na OCDE, que representa um selo de boas práticas públicas e de credibilidade, atraindo investimentos e taxas de juros mais favoráveis. A redução do fardo regulatório é outra ação importante, racionalizando a burocracia e o custo para os regulados. A ANM consolidou seu Planejamento Estratégico definindo sua missão e os seus principais projetos. Outro avanço significativo foi a regulação e a fiscalização das barragens de rejeitos e a implementação do sistema SIGBM (Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração), assim como o leilão de áreas que estão em disponibilidade, dinamizando e dando transparência ao processo, com ampla divulgação de todas as etapas envolvidas.

Conclusões

A partir do super ciclo da mineração observado no início deste século com o crescimento da China, a indústria de mineração também se transformou radicalmente, demostrando a necessidade de controlar os custos, disciplina na alocação de capital, gerenciar os riscos e rever suas estratégias.

Conhecer os desafios do setor é uma forma de subsidiar a estratégia das empresas, garantindo a continuidade e a sustentabilidade de suas operações. Para isso é importante criar culturas organizacionais mais robustas e abertas, melhorando a reputação e a imagem do setor, além de implementar as boas práticas setoriais.

Assim, organizações, governo e sociedade devem buscar as convergências, alinhando suas ações (algumas estão diretamente interligadas) e estabelecendo canais de diálogo. As mineradoras têm um grande espaço para implementar estratégias colaborativas e atuar inclusive na forma de consórcios, compartilhando serviços e estruturas, agregando sinergias e reduzindo custos.

Nos modelos de PD&I, destacamos o surgimento de startups de tecnologia, provendo soluções customizadas. Algumas mineradoras estão adotando Centros de Operações Integradas e trabalhando com todos os recursos da onda digital (da digitalização ao teletrabalho).

As mineradoras têm hoje um entendimento da importância dos processos inclusivos com as comunidades impactadas, promovendo o desenvolvimento local e evitando conflitos. Para atender a essa estratégia, as empresas maximizam os benefícios nas comunidades, priorizando a contratação local e desenvolvendo fornecedores na comunidade, mesmo que o custo inicial seja elevado. Os processos de transparência e diálogo também são continuamente desenvolvidos e implementados.

Essa mudança representa um enorme avanço em relação às práticas anteriormente adotadas. O setor privado vem entendendo seu papel de agente de transformação local e regional com todas as premissas da sustentabilidade como objetivo a ser implementado.

(1) Mathias Heider e David Siqueira Fonseca são especialistas em Recursos Minerais da Agência Nacional de Mineração (ANM)