Por Miguel Antônio Cedraz Nery[1]
Este ano de 2021 foi, sem dúvidas, mais um período de intensa atividade da ABPM – Associação Brasileira de Pesquisa Mineral na defesa de uma mineração brasileira mais competitiva e sustentável. A ABPM contribuiu para o aperfeiçoamento regulatório com a ANM em questões relativas ao aproveitamento de rejeito, mediação de conflitos e direito minerário como garantia para financiamento. Também fez sugestões para a ANM sobre ofertas públicas, segurança de barragens e Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas. Outras sugestões visaram ainda a redução da carga regulatória ou sua desburocratização, como a da minuta de Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM), defendendo sua simplificação.
Com o governo, a ABPM participou do GT de política de minerais fertilizantes, do Comitê de transformação mineral do MME e do CT Mineral do MCTI. Sobre conflitos da mineração em áreas de assentamento do INCRA, a ABPM discutiu soluções com a Secretaria de Parceria de Investimento do Ministério da Economia (SPI/ME), MME e com a ANM, para este tema que é um grande obstáculo aos projetos amazônicos.
Foram realizados, ainda, dois estudos setoriais: um levantamento com as empresas sobre “Os impactos da COVID na Mineração” e a avaliação sobre“O Cenário e as Oportunidades das Ofertas Públicas e Leilões conduzidos pela ANM”, considerando o histórico dos editais de disponibilidade de áreas, desde a criação do dispositivo pela Lei 9.314/96.
No âmbito do Poder Legislativo, a ABPM posicionou-se sobre o Projeto de Lei de Licenciamento Ambiental e apresentou sugestões quanto à possibilidade das pequenas e médias minerações não sofrerem as mesmas restrições estabelecidas para os grandes projetos.
Na Câmara dos Deputados, a ABPM participou de audiências públicas e enviou propostas ao relatório do GT-Minera, com inúmeras melhorias ao texto do provável Projeto de Lei. No Senado, a ABPM dialogou com o relator do PL nº 2.737/2020 que trata do Imposto de Renda, considerando que inexiste estudo técnico aprofundado que justifique aumento das alíquotas da CFEM como consta do texto advindo da Câmara Federal e que o déficit fiscal dos estados não será resolvido com a CFEM.
Recentemente, entidades do setor privado, governo e agentes financeiros lançaram a Rede de Financiamento Invest Mining, que tem entre seus principais objetivos promover a cultura de investimentos em mineração e contribuir para a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor e acesso ao crédito e outras fontes de financiamento.
Em 2022, a ABPM atuará junto ao Congresso Nacional para evitar a aprovação de Projetos de Lei que onerem ou elevem o nível de restrições à mineração. Com relação às normas infralegais, quando a ANM aprovar a nova Agenda Regulatória 2022-2023, a ABPM estará pronta a oferecer sua qualificação para o aprimoramento das resoluções, participando ativamente das tomadas de subsídios e consultas públicas.
Também em 2022, a ABPM deverá realizar o Simpósio do Ouro – Brasil 2022, na cidade de Belém (PA), de forma presencial, caso as condições de segurança sanitária permitam. Teremos, ainda, as agendas das Frentes de Trabalho da Rede Invest Mining e, por fim, sendo um ano eleitoral, a ABPM deve formular um conjunto de pontos que julga fundamentais para a competitividade da mineração brasileira, visando sua discussão com as diversas candidaturas à presidência da República.
