Aberto ontem, (9 de agosto), pela primeira vez em formato virtual, o IX Simpósio Brasileiro de Exploração Mineral (SIMEXMIN) já apresenta uma nova sugestão de avanço do setor mineral do país: a autorregulação dos diferentes segmentos que compõem essa importante área da economia nacional.
A proposta apresentada pelo advogado, professor e escritor especialista em Direito Minerário, William Freire, no painel de abertura, “Perspectivas do Setor Mineral Brasileiro”, deve permitir que cada segmento da atividade mineral possa solucionar gargalos específicos, sem a necessidade de aguardar a elaboração e aprovação de uma normativa específica, como está previsto atualmente pelo ordenamento jurídico do setor.
O novo dispositivo, no entanto, teria como limites a legislação que já regula o setor como Constituição Federal de 1988, Código de Mineração Brasileiro e normativas em vigor da Agência Nacional de Mineração (ANM), e do antigo DNPM, segundo Freire.
“A autorregulação é o setor convergindo para resolver suas próprias questões. Mas tanto no macro como no micro, ainda há muito a avançar na normatização do setor mineral para corrigir falhas como a falta de regulação de mineração em terras indígenas, por exemplo”, aponta.
Modernização do Código de Mineração Brasileiro
O recém-empossado Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Pedro Paulo Dias Mesquita, afirmou que a proposta de autorregulação é uma alternativa para o setor, mas não a curto prazo. Ele também comentou sobre a criação, em julho, de Grupo de Trabalho (GT) suprapartidário composto por deputados federais, que vai atuar pela modernização do Código de Mineração Brasileiro a partir da proposição de matérias que não foram incluídas ou que merecem uma atenção diferenciada deve gerar mais avanços para a mineração nacional, em termos regulatórios.
“Depois das ações implementadas desde 2017, como a estruturação da Agência Nacional de Mineração e a nova regulamentação do Código de Mineração Brasileiro e dos excelentes resultados obtidos em produção, exportação e geração de empregos, ainda há espaços para avanços que podem elevar a posição mineral do país frente aos seus principais competidores internacionais e incentivar negócios e investimentos”, afirma.
Perspectivas positivas, com reservas emergentes
As perspectivas do mercado nacional de mineração são bastante promissoras, como enfatiza o chefe da Divisão de Geologia Econômica do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Felipe Tavares. “O país tem potencial mineral variado e depósitos de classe mundial em operação, bem como reservas emergentes que vão demandar investimentos em exploração e uso de tecnologias específicas para exploração em profundidades superiores a 500 metros. A exploração de materiais de uso tecnológico ainda está pequena para uma demanda crescente, devido ao processo de industrialização dos países asiáticos e do Brasil”, aponta.
A questão dos custos da exploração mineral no país foi outro ponto apresentada pelo diretor de Exploração Mineral e Tecnológica da Nexa Resources, Jones Belther, tendo em vista a necessidade do uso de tecnologias para mapeamento geológico que ainda não foram incorporadas pela legislação brasileira, mas que, a exemplo dos levantamentos aerogeológicos, são fundamentais para a abertura de novos projetos minerários.
Economia ainda muito fechada com altos custos
“Seguramente, estamos melhores hoje que há 4 anos. As medidas adotadas pelo governo, como as ofertas públicas de área por exemplo, alavancaram o setor. Também houve melhoria regulatória, mas o Brasil ainda é uma economia muito fechada com altos custos para importação de equipamentos e tecnologias. É preciso que as empresas comecem a trabalhar em parceria para reduzir custos e possibilitar esse tipo de contratação e isso pode ser feito em parceria com o CPRM”, adianta.
A Secretária Adjunta de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Lilia Sant’Agostino, que também participou da palestra inaugural do IX SIMEXMIN disse que propostas que gerem ganhos compartilhados são interessantes e que o órgão está aberto para essas discussões.
O evento foi oficialmente aberto pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o primeiro painel foi mediado pelo presidente da Agência para o Desenvolvimento e Inovação da Indústria Mineral Brasileira, Marcos André Gomes Veiga Gonçalves. “A ADIMB promove um evento de excelência e que coloca a mineração nacional no centro das atenções. Temos que destacar que o excelente resultado alcançado pelo setor, no Brasil, reflete a sinergia entre governo e setor produtivo”, afirmou o ministro.
As inscrições no SIMEXMIN 2021 podem ser feitas através do link:
https://inevent.com/pt/ADIMB/SIMEXMIN2021/hotsite.php
