Por Tébis Oliveira e Warley Pereira, 

Parlamentar influente do Congresso Nacional, Leonardo Quintão (PMDB-MG) está em seu segundo mandato de deputado federal por Minas Gerais. Ele elegeu a mineração como bandeira de sua atuação política e, apesar de ser um jovem deputado de 38 anos, ganhou respeito de seus pares e de interlocutores – com quem conversa em suas andanças pelo País – pela disposição em ouvir, segundo ele, “o que um parlamentar mais sabe fazer”. Como bom mineiro, Quintão tem a fala mansa, acentuada pelo sotaque do interior do estado. O olhar é atento ao que se passa ao seu redor. Ou, como se diz lá nas alterosas, “um olho no gato e outro no peixe”.

Ao assumir a relatoria da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) nº 5.807/13, do governo federal, que trata do novo marco regulatório da mineração, Quintão tem uma missão complicada pela frente, que deve lhe exigir muito mais que a simples disposição para ouvir. Em particular, a capacidade de articulação e a busca de consenso em assuntos que envolvem “interesses conflitantes”. Em entrevista exclusiva para ITM no Rio de Janeiro (RJ), onde participava de mais uma audiência pública, na sede da Firjan (Federação das Indústrias do estado), para ouvir empresários sobre o marco regulatório, o deputado avalia que a proposta de regular o setor será um “avanço para o País”.

Quintão diz que tem se reunido regularmente com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para tratar das questões do marco regulatório e que já negociou com o governo a retirada do regime de urgência do PL, assumindo o compromisso de apresentar seu rela-tório até outubro próximo. “O diálogo está muito bom.” Da mesma forma, afirma que já conversou também sobre a importância da retomada das emissões de outorga de títulos minerários, que se encontram paralisadas à espera da nova legislação.

Apesar da carga de trabalho exaustiva, de até 12 horas por dia, não reclama da rotina de viagens pelos estados, que está ajudando-o a ter mais “maturidade” para elaborar um relatório consistente, que traduza a realidade da mineração no Brasil. O deputado explica que seu desejo é criar uma agência reguladora forte, com orça-mento e estrutura de pessoal capaz de atender aos anseios do setor. “Não é só trocar uma placa, é importante fortalecer a agência. Nós já mostramos isso para o governo”, diz.

Quintão fala, ainda, sobre as recentes manifestações populares que sacudiram o País e confessa seu sonho de ser Presidente da República. Antes, no entanto, pretende disputar o governo de Minas Gerais. Um sonho mais imediato, já que deseja candidatar-se ao cargo nas eleições do ano que vem. “Vamos ver se vai dar”, desconversa. “O País precisa dar um salto de qualidade com relação a essa lentidão”, reclama. Aliás, a “lentidão” é um dos motivos de frustação do parlamentar mineiro.

ITM: Para o senhor que vem de um estado minerador, qual o panorama do setor mineral e as perspectivas com as mudanças na legislação?
Quintão:  O panorama é de franca expansão do setor mineral. Minas Gerais arrecada hoje mais de 53% da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) recolhida pelo governo federal. Esse percentual mostra o tamanho do mercado no estado. Hoje temos grandes projetos, que serão iniciados nos próximos anos e irão expandir ainda mais a participação do estado no setor.

ITM: O senhor é relator da Comissão Especial que está analisando o novo marco regulatório da mineração. Qual é o plano de trabalho desse grupo?
Quintão: Nós vamos fazer audiências públicas nas terças e quartas-feiras, em Brasília (DF), e nas segundas, quintas e sextas-feiras em 15 estados. Isso nos dará a oportunidade de ouvir os principais estados mineradores, o setor produtivo organizado e seus trabalhadores do setor. Estamos querendo que cada estado produza um documento com suas demandas, de forma a montar um panorama que subsidie a elaboração do relatório sobre esse Projeto de Lei.

ITM: Já foram apresentadas 372 emendas ao projeto. Como vocês pretendem analisar cada uma dessas emendas?
Quintão:  Dividimos por tópicos, desde a parte do poder concedente até a questão tributária, passando pelo Conselho Nacional de Mineração (CNM) e pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que serão criados. Praticamente 98% das emendas envolvem o Conselho, a nova agência e questões relacionadas a CFEM. Estamos debatendo com os parlamentares em audiência pública fechada.

ITM: Como tem sido o seu diálogo com as entidades do setor?
Quintão: Tem sido muito bom para ouvirmos o que elas têm a dizer e para nos dar a dimensão prática das necessidades de cada segmento da mineração. Fomos, por exemplo, a Vitória, onde discutimos a questão das rochas ornamentais. Lá, pudemos ouvir não apenas o governo, mas os empresários, trabalhadores e as comunidades afetadas. Essas oportunidades ampliam bastante nossa visão do setor.

ITM: Como tem sido o diálogo com o governo?
Quintão:  O diálogo está muito bom. Tenho me reunido com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, a cada dez dias. Já tivemos duas reuniões com o ministro e com o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Carlos Nogueira. Então, essa interlocução tem sido constante e a participação do ministério nas audiências públicas está ajudando a consolidar as mudanças necessárias, até porque ele também está ouvindo as reivindicações do setor.

ITM: Então, não existe uma quebra de braço com o governo?
Quintão: Não… de maneira alguma. Estamos dialogando bastante com eles.

ITM: Qual o consenso que já existe com governo?
Quintão:  Queremos uma agência reguladora forte. Para tanto, precisamos de um orçamento que condiga com a importância e com a necessidade de atendimento ao setor. Hoje, temos uma demanda reprimida de infraestrutura, de pessoal. Não é só trocar uma placa, é importante fortalecer a agência. Nós já mostramos isso para o governo e já temos uma audiência pública agendada para a próxima semana (26 a 31 de agosto) para mostrar a necessidade orçamentária da futura agência.

ITM: O senhor já se manifestou a favor da retirada do regime de urgência. Como está a negociação com o poder
executivo?
Quintão: O governo irá retirar.

ITM: Qual foi o compromisso que o senhor assumiu conseguir isso?
Quintão:  Assumi o compromisso de apresentar um relatório até outubro próximo.

ITM: Isso não atrasará a tramitação do projeto?
Quintão:  De forma alguma! Há total interesse dos estados, do Governo Federal e dos prefeitos nessa matéria. Estou sendo muito pressionado pelos prefeitos.

ITM: O senhor recentemente disse que há interesses diversos e conflitantes no projeto de lei que está relatando.  Quais são esses interesses e como conciliá-los?
Quintão: Ouvindo. O que um parlamentar mais sabe fazer é ouvir. Para tanto estamos mostrando disponibilidade de tempo para ir aos estados. Existe interesse dos prefeitos, dos estados, do próprio governo e do setor produtivo, que são as empresas, do setor ambiental e de comunidades atingidas. Então, nós vamos ouvir cada uma dessas demandas. Hoje, o setor mineral é de extrema importância para o país.

ITM: Como ficam os  royalties para os municípios mineradores?
Quintão: Atualmente, a receita dos municípios está bastante reduzida. Com a mudança da base de cálculo da CFEM, a arrecadação dos municípios mineradores será três ou quatro vezes aumentada. Por outro lado, ao criar uma agência reguladora com estrutura, iremos aumentar ainda mais o quantitativo da mineração no País, que já aumentou mais de 500% nos últimos dez anos.

ITM: O setor mineral diz que os royalties são usados de maneira inadequada. Vai haver um dispositivo para dar mais transparência à aplicação desses recursos?
Quintão: Olha, a intenção é fazer uma indicação para que esses recursos sejam investidos em educação, saúde e infraestrutura. Nós vamos debater a proporção.

ITM: Qual seriam, hoje, os pontos de consenso e de divergência na comissão?
Quintão: Ainda estamos em debate. Mas o primeiro consenso é a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei.

ITM: O governo paralisou a emissão de outorgas de alvarás de pesquisa e lavra. O que tem levado várias empresas a recorrer judicialmente da medida. A comissão vai solicitar ao MME que revogue essa suspensão?
Quintão:  Já conversamos com o governo sobre esse assunto. O ministro Edison Lobão já assumiu o compromisso de retomar a emissão dos alvarás de pesquisa.

ITM: Para o senhor, como será o novo modelo de mineração e o que ele representará para a sociedade e o setor produtivo?
Quintão: Será um avanço para o País. Acho que a modernização do DNPM, que será transformado em agência com orçamento compatível com a sua importância, irá facilitar o início de empreendimentos na área de mineração. Também representa uma maior arrecadação para os municípios, estados e para a União.

ITM: Como é o dia-a-dia de um parlamentar na Câmara?
Quintão:  A carga horária é extrema, doze horas por dia, no mínimo. É preciso sempre entender o que é possível e trabalhar para que o impossível aconteça.

ITM: Qual a sua avaliação das manifestações sacudiram o País?
Quintão: O Brasil precisa dar um salto de qualidade com relação a sua lentidão em vários aspectos. Há problemas na infraestrutura, saúde e educação. A primeira coisa é o governo entender que precisamos in vestir em projetos de infraestrutura. Já foram detectados todos os gargalos do País quanto a estradas, ferrovias, hidrovias, aeroportos… Então, o governo precisa fazer os projetos e levar melhorias para a população.

ITM: Além da mineração, qual a outra área que o senhor atua na câmara?
Quintão:  Transporte, na Comissão de Trabalho e Orçamento.

(Agosto/setembro 2013)